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Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

48

Data de Apresentação

29/03/2021

Número do Protocolo

1362

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    21/04/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no Município de Franca o Programa Franca Sem Fome, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Lei publicada no Diário Oficial em 21 de abril de 2021.

    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1769-21042021.pdf
    Protocolo: 1362/2021, 29 de Março de 2021
    Data Votação: 6 de Abril de 2021