Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer urgência para o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras disposições.

Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 48/2021, que institui no Município de Franca, a criação de programa de cunho social destinado à arrecadação de alimentos não perecíveis denominado "Franca sem Fome".

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 48/2021

Institui no Município de Franca o Programa Franca Sem Fome, e dá outras providências.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 48/2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.500.000,00 para manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF, e dá outras disposições.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.

Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018, que criou na Câmara Municipal de Franca a Escola do Legislativo (ELEFRAN), e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao Projeto de Resolução nº 07/2021, que altera a Resolução nº 586/2018.

Requeiro, seja oficiado o diretor presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que esclareça se há possibilidade de retomar a suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento durante a vigência da pandemia.

REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado Prefeito Municipal de Franca, para que informe a esta casa de leis, os motivos pelos quais a prefeitura descumpre sistematicamente o art. 40 da Lei 1647, de 2 de setembro de 1968 (Código de Edificações).

REQUEIRO seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, a esta Casa de Leis, quais providências o Poder Executivo está tomando para efetivar a previsão dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 33 da Lei Complementar 57, de 18 de agosto de 2003.

Requer cópia dos empenhos referentes ao contrato nº 012520191, que versam sobre a propaganda e publicidade do Município de Franca.

Congratulações à Sra. Joelma Ospedal e Dr. José Carlos Théo Maia Cordeiro, pela criação e lançamento do portal de notícias Folha de Franca.