Emenda nº 539 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
539
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
5066
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº170/2025, renumerando-se os demais.
Indexação
Observação