Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2026 | Protocolo - PRO | Arquivo - ARQ | Matéria arquivada |
| 08/04/2026 | Coordenadoria Legislativa - CL | Protocolo - PRO | Matéria retirada pelo autor |
| 07/04/2026 | Plenário - PLE | Coordenadoria Legislativa - CL | Matéria retirada pelo autor |
| 02/04/2026 | Coordenadoria Legislativa - CL | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 02/04/2026 | Departamento Jurídico - DJ | Coordenadoria Legislativa - CL | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 20/03/2026 | Coordenadoria Legislativa - CL | Departamento Jurídico - DJ | Matéria aguardando emissão de parecer de departamento |
| 10/02/2026 | Departamento Jurídico - DJ | Coordenadoria Legislativa - CL | Matéria aguardando emissão de parecer de departamento |
| 10/02/2026 | Plenário - PLE | Departamento Jurídico - DJ | Matéria aguardando distribuição para comissões |
| 09/02/2026 | Protocolo - PRO | Plenário - PLE | Matéria inclusa no Expediente |