Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Declaração de Impacto Financeiro e Orçamentário | Impacto | 15/01/2021 | Prefeito Municipal - Alexandre Ferreira | impacto.pdf |
| Minuta de Parecer do PLC 10/2021 | Minuta de Parecer | 21/01/2021 | Departamento Jurídico | min-parecer_plc_10-2021.pdf |
| Parecer Conjunto - PLC 10/2021 | Parecer | 22/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_complementar_10_2021_secretaria_de_educacao_municipio.pdf |
| Autógrafo nº 456 | Autógrafo | 11/02/2021 | Mesa Diretora | 456_-_autografo_-_plc_10.2021.pdf |
| Lei Complementar nº 352/2021 | Documento Anexo | 11/02/2021 | Prefeito Alexandre Ferreira | 352_-_secretaria_municipal_de_educacao.pdf |