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Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

33

Data de Apresentação

05/10/2021

Número do Protocolo

3433

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Franca e dá outras providências.

    (MSG 79/2021)

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 371, publicada no DOMF em 8 de dezembro de 2021:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1927-08122021.pdf

    * Anexos republicados no DOMF em 27 de janeiro de 2022, em razão da formatação:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1962-27012022.pdf
    Protocolo: 3433/2021, 5 de Outubro de 2021
    Data Votação: 30 de Novembro de 2021
    7 de Dezembro de 2021

      Audiência(s) Pública(s)

       Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 33/2021