Emenda nº 264 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
264
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
4069
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva ao art. 1º que altera a redação do art. 30 da Lei Complementar 352, de 02 de fevereiro de 2021, para acrescentar o parágrafo único no referido art. 30.
Indexação
Observação