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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

16

Data de Apresentação

03/02/2021

Número do Protocolo

573

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    10/03/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    Lei publicada no Diário Oficial em 10 de março de 2021.
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1737-10032021.pdf
    Protocolo: 573/2021, 3 de Fevereiro de 2021
    Data Votação: 9 de Março de 2021