Emenda nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a ementa e o art.1º do Projeto de Lei 16, de 29 de janeiro de 2021, incluindo as atividades prestadas pelo comércio varejista, bares e restaurantes, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contabilidade, imobiliárias, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, Trailers e Food Trucks para reconhecimento como essenciais, conforme especifica
Indexação
Observação