Substitutivo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
1813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à lei nº 5.930, de 22 de abril de 2003, modificadas pelas leis nº 6.127/2004 e nº 8.278, de 21 de julho de 2015
Indexação
Observação
Lei nº 9.273, publicada no DOMF em 8 de novembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2158-08112022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2158-08112022.pdf