Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
2264
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1.972, que “instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências”, mormente à expedição de alvará de funcionamento, para a realização de shows e espetáculos”, no âmbito do município de Franca.
Indexação
Observação
Lei Complementar nº 401, publicada no DOMF em 2 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2173-02122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2173-02122022.pdf