Veto nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
2864
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022, AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 500/2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.047/1.972, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCA, MORMENTE À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCA.
(MSG DE VETO 07/2022)
(MSG DE VETO 07/2022)
Indexação
Observação