Logo Câmara Municipal de Franca
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 14 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2022

Número

14

Data de Apresentação

26/09/2022

Número do Protocolo

2467

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica o inciso I do art. 510 do Código de Posturas do Município de Franca.

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 397, publicada no DOMF em 18 de novembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2164-18112022.pdf
    Protocolo: 2467/2022, 26 de Setembro de 2022
    Data Votação: 25 de Outubro de 2022