Logo Câmara Municipal de Franca
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

17/10/2022

Número do Protocolo

2604

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a reorganização estrutural das SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA para atender as diretrizes da Adin 2010809-49.2022.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e disposições do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
    (MSG 068/2022)

    Indexação

    Observação

    Lei Complementar nº 393, publicada no DOMF em 2 de novembro de 2022:
    https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2155-02112022.pdf
    Protocolo: 2604/2022, 17 de Outubro de 2022
    Data Votação: 25 de Outubro de 2022
    1 de Novembro de 2022