Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
2970
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Parlamentares para a 12ª Legislatura (2025/2028), nos termos dos arts. 37 e 39, da Lei Orgânica do Município de Franca, e do art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Resolução nº 648, publicada no DOMF em 8 de dezembro de 2022:
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2178-08122022.pdf
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2178-08122022.pdf