Requerimento de Urgência nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 31/2023, o qual dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências
Indexação
Observação