Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
1209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.033, de 06 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
(MSG 026/2023)
(MSG 026/2023)
Indexação
Observação
https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2308-22062023.pdf
Lei 9387, publicada no DOMF no dia 22 de junho de 2023
Lei 9387, publicada no DOMF no dia 22 de junho de 2023