Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/01/2024 | Protocolo - PRO | Arquivo - ARQ | Matéria arquivada |
| 09/01/2024 | Coordenadoria Legislativa - CL | Protocolo - PRO | Matéria transformada em lei por promulgação |
| 12/12/2023 | Plenário - PLE | Coordenadoria Legislativa - CL | Matéria aprovada pelo Plenário |
| 07/12/2023 | Departamento Jurídico - DJ | Plenário - PLE | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 25/07/2023 | Plenário - PLE | Departamento Jurídico - DJ | Matéria aguardando emissão de parecer das comissões |
| 24/07/2023 | Protocolo - PRO | Plenário - PLE | Matéria inclusa no Expediente |