Emenda nº 171 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
171
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
2442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao PDL 13-2023
Indexação
Observação