1 - Ata nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1214
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Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2021.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 115 de 2021
Turno: Único
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1138
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Requer promoção de estudos visando à promoção, no âmbito da Secretaria de Saúde, da vacinação domiciliar de idosos em suas residências para o combate ao Coronavírus (COVID-19) no município de Franca.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 116 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1177
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Requeiro a Vossa Excelência, que seja oficiado o Sr. Gustavo Estrella, presidente da CPFL, com sede em Campinas/SP, no sentido de que informe à esta Casa de Leis quais providências serão tomadas para a resolução dos problemas dos vários postes com lâmpadas queimadas, bem como o funcionamento correto do sistema de cadastro pelos aplicativos e sítio eletrônico da CPFL.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 117 de 2021
Turno: Único
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 1179
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Requer estudos sobre a viabilidade da disponibilização, no boletim epidemiológico diário, dos dados referentes à aplicação da vacina de COVID-19 no município.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 118 de 2021
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1181
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REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Sr. Alexandre Ferreira, Prefeito Municipal de Franca, para que informe a esta casa de leis, os reais motivos do não atendimento da indicação de n° 619/2021
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Requerida discussão
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6 - Requerimento nº 119 de 2021
Turno: Único
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1183
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REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que informe a esta casa de leis os motivos pelos quais não foi atendida a indicação de n° 104/2021
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 120 de 2021
Autor: Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1186
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Requer informações sobre quais medidas têm sido tomadas para melhorias nos córregos do Município.
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Requerida discussão
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8 - Requerimento nº 121 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1188
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Requer informações sobre a capacidade, a curto prazo, de o Cemitério Municipal Santo Agostinho receber novos sepultamentos, tendo em vista a o grande número de mortes causado pela pandemia de Covid-19.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 122 de 2021
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1190
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Requer que seja oficiado o Sr. Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, a fim de fornecer a esta Casa esclarecimentos acerca da ocorrência de venda casada nas agências da cidade de Franca.
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Requerida discussão
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10 - Requerimento nº 123 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1192
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Solicita a relação de sepultamentos ocorridos no Município, no período compreendido de 2019 a 2021, bem como as patologias que mais resultaram em causa mortis, no mesmo período.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 124 de 2021
Turno: Único
Autores: Ilton Ferreira, Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 1198
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Requer e retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2021
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Turno: Único
Autores: Donizete da Farmácia, Luiz Amaral
Número de Protocolo: 1167
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Modifica a Lei nº 8.143, de 15 de setembro de 2014, para contemplar a obrigatoriedade da vacinação domiciliar em prol dos idosos com dificuldades de locomoção para imunização contra o COVID-19, bem como aos portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal nas campanhas de vacinação Antigripe, H1N1 e contra o COVID-19, no município de Franca, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1215
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Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 105.576,49, e dá outras disposições.
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Matéria lida
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14 - Emenda nº 34 de 2021
Turno: Único
Autores: Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte
Número de Protocolo: 1173
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Modifica a redação do art. 1º contido no Projeto de Resolução nº 08/2021.
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Matéria lida
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15 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 23 de 2021
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1136
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MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares Ambientais pela apreensão de 74 aves nativas presas em cativeiros.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 855 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1133
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Remendo asfáltico na Rua Major Mendonça, próximo aos números 1631 e 1792 (três buracos).
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 856 de 2021
Autores: Della Motta, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1134
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Estudos e providências para a possibilidade de implantação de mão dupla na Rua Lázaro de Araújo, próximo ao supermercado Tonin.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 857 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1135
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Limpeza da praça da rotatória da Rua Santa Catarina, no bairro Santo Agostinho (fotos anexas).
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 858 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1137
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Remendo asfáltico na Avenida Tenente Lund Presoto, próximo à Avenida Ademar Polo Filho (foto anexa).
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 859 de 2021
Autor: Claudinei da Rocha
Número de Protocolo: 1139
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Recapeamento de ruas no bairro Ângela Rosa
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 860 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1140
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Remendo asfáltico na Rua Jorge Tabah, a partir n.º 2112, até a praça de academia ar livre, no Jardim Ângela Rosa.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 911 de 2021
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1202
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Reparos na camada asfáltica na Avenida Hugo Betarelo, no Jardim Piratininga.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 912 de 2021
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1203
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Limpeza e poda de vegetação de terrenos localizados na Rua João Nestor dos Santos, números 23 e 27, no Jardim São Luiz II.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 913 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1204
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Estudos e providências para ampliação nos serviços oferecidos no atendimento odontológico em nosso município.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 914 de 2021
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 1205
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Troca de poste de energia elétrica na Rua Isaura Nalini Sodré.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 915 de 2021
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1206
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Limpeza de área pública localizada na Rua Couto Magalhães, esquina com a Rua Evangelista de Lima (foto anexa).
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 916 de 2021
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1207
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Indica providências para a Instalação de Lombofaixa na Rua Irênio Greco, em frente à Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino – Fatec, no Parque São Jorge.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 917 de 2021
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1208
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Indica providências para o recapeamento da Rua José Joaquim da Rocha, próximo ao nº 6050, Vila Santa Terezinha.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 918 de 2021
Autores: Marcelo Tidy, Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1209
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Indica o conserto do telhado do ponto de ônibus instalado na Avenida Sete de Setembro, próximo à Câmara Municipal de Franca
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 919 de 2021
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1210
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Indico estudos visando a instalação de lombada na Avenida Paulino Pucci, próximo ao número 1116, no Jardim Francano.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 920 de 2021
Autor: Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1211
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Indica o calçamento no entorno da Avenida Luís Gonzaga, próximo ao pontilhão do Jardim Paineiras.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 921 de 2021
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1212
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Indico estudos visando a sinalização de parada obrigatória na Avenida Martinho Ribeiro no cruzamento de acesso à Avenida Abrahão Brickmann, bairro Vicente Leporace.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 922 de 2021
Autores: Della Motta, Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1213
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Recapeamento, em toda a sua extensão, da Rua Vintino Seraphim, Rua Adelino Nogueira e Rua Luís Dias da Costa, no Jardim Santana.
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Matéria lida
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