Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021.

Solicita que se informe a esta Casa os motivos pelos quais as Indicações nº 113 e 196 não puderam ser atendidas pela municipalidade.

Requer ao Ilmo. Sr. Gilson Santos, de Mendonça, Superintendente da Unidade de Negócio Pardo e Grande da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para que providencie estudos visando à modificação, enquanto durar a pandemia, do valor tarifário cobrado e conferido aos usuários classificados nas categorias divididas em “comercial” e “industrial”, cujo consumo mensal é até 10 m³, para o valor tarifário cobrado na categoria destinada a “residencial".

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 21/2021

Requer a promoção da ultimação do convênio entre Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, por intermédio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, contido no Processo nº 2018040270.

Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

Requer informações sobre UBSs que estão atendendo consultas ginecológicas.

Requer informações do Sr. Prefeito sobre o número de famílias que aguardam vagas nas creches municipais da região sul

Requer informações acerca dos estoques de kits para intubação endotraqueal disponíveis no sistema de saúde municipal e na Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, no sentido de que informe a esta Casa de Leis sobre os motivos do não cumprimento da Lei Complementar n.º 238, de 17 de março de 2014, que concede isenção de IPTU para um único imóvel utilizado por portadores de câncer.

Requerer a RETIRADA do projeto de Lei nº 36/2021.

Requeiro, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Secretário Municipal de Saúde, solicitando-lhe especial atenção no sentido de informar por quais motivos as UBS têm recusado atendimento a munícipes que não residem no mesmo bairro da unidade procurada.

Requeiro, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Prefeito, solicitando-lhe especial atenção no sentido de possibilitar informações acerca dos motivos que impedem a edificação de uma ponte interligando a Avenida Heitor Villas Lobos ou a Rua Manoel Costa Ataíde com a Rua Nicola Alliprandini Filho, todas no bairro Recreio Campo Belo, nesta cidade.

Requer informações sobre o Programa Municipal “Melhor Caminho” visando a sua contemplação naquelas estradas ou caminhos rurais localizados em loteamentos de chácaras já implantados, em áreas de ocupação rural, no município de Franca.

Requer a regulamentação da Lei Municipal nº 8.915, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a disponibilização de pulseiras para identificação e segurança de idosos e portadores de patologias mentais ou outras doenças, “Lei Miguel Berdú, no município de Franca.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 5.675.936,96, e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.500.000,00 para manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF, e dá outras disposições.

Autoriza o Município de Franca a adquirir testes para detecção de Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a promover a numeração, demarcação ou identificação dos postes com lâmpadas ou luminárias de energia elétrica que são de sua responsabilidade, situados no município de Franca/SP.

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na hipótese e condições que especifica.

Cria no âmbito da Câmara Municipal de Franca Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos deficientes auditivos, e dá outras providências.

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates sobre os veículos de tração animal no município de Franca e dá outras providências.

Acrescenta e modifica dispositivos contidos na Resolução nº 560/2016, que deu nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca.

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Assuntos Relevantes instituída pela Resolução nº611/2021, e dá outras providências.

Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Pesar pelo falecimento do senador Major Olimpio

Intensificação do policiamento na Av. Dr. Flávio Rocha, na Vila Sta. Terezinha.

Limpeza e varrição em toda a extensão da Rua Ouvidor Freire, no Centro.

Implantação de tapumes e serviço de vigilância patrimonial no prédio popularmente conhecido como “Esqueleto”, no Parque dos Lima.

Implantação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Av. Nelson Nogueira, na altura da Rua dos Aymorés, no Jd. Paulo Archetti.

Efetuar remendo asfáltico ou tapa buracos na Av. Francisco Fernando Pulicano, no Residencial Palermo City.

Colocação de lombada na rua Denizar Trevisani, no Jardim Aeroporto 3

Disponibilizar a retirada de medicamentos de alto custo no Posto de Saúde

Indica instalação de placa referente à perturbação do sossego na pista de skate do bairro Santo Agostinho.

Instalação de sistema de iluminação em áreas pública no bairro Residencial Olavo Pinheiro

Indica possibilidade de verificar a sincronia e o tempo de espera nos semáforos da Avenida Major Mendonça, Cidade Nova.

Indica serviços de infraestrutura na Rua Lázara Arlinda Lima de Almeida

Indica a limpeza da praça localizada no Jardim Guanabara e em todo seu entorno.

Limpeza do terreno localizado na Rua Marcos Granzotti, defronte aos números 4750, 4770, 4780, 4790 e 4800, no Jardim Paineiras.

Remendo asfáltico ou tapa buracos na Rua Voluntário Adriano Cintra, defronte aos números 459 e 636, na Vila São Sebastião.

Remendo asfáltico ou tapa buracos na Rua Virgílio Polo, defronte aos números 830 a 870, na Vila São Sebastião.

Remendo asfáltico ou tapa buracos no cruzamento das ruas Sudário José da Silva e Welton Araújo Cintra, na Vila São Sebastião.

Remendo asfáltico nas seguintes ruas da Vila São Sebastião: Rua Voluntários Adriano Cintra, 333, 645, 447; Rua Jerônimo Dutra, 550, 890; Rua Manoel Francisco Melo, 951; Rua Virgílio Polo, 713, 745, 751, 834, 859; Rua Sudário José da Silva, 739, 788, 842; Rua Ilton Araújo Cintra, 985, 938, 875, 830; Rua Amélio Borges Campos, 767; Rua Jerônimo Reis, 887; Rua Ângelo Guaraldo, 900, 907, 1020; Rua João Araújo Malheiro, 1160 e 1098; Rua Batista Milane, 707 e 995.

Remendo asfáltico na Avenida Cláudio Ribeiro da Cruz, próximo ao n.º 2930, entre os bairros Santa Lúcia e Parque Castelo (foto anexa).

Poda de árvores localizadas praça no final da Avenida Denizar Trevisan, próximo à Rua Vanildo Cândido Costa, n.º 2583, no Jardim Aeroporto IV (foto anexa).

Melhorias na iluminação pública na praça da rotatória da ponte da entrada da Vila São Sebastião (postes da Prefeitura queimados).

Estudos visando a notificação dos proprietários para limpeza dos terrenos localizados na Rua Maria Borges de Souza, em frente e ao lado do n° 3990.

Indicação para instalação de lombofaixa na rua Arnoldo Prestes Fischer, no Residencial Palermo.

Indicação para realização de serviço de tapa-buracos na rua Higino Luca Silva, no Jardim Paineiras.

Indica poda de árvore localizada à Rua Ernesto Silvio 990 - City Petrópolis

Indica nivelamento colocação de cascalho na Rodovia Bertão Carraro

Providências quanto a rede galeria localizada à Rua Emilio Bertoni 1575 - Jardim Petráglia

Indica implantação de parquinhos infantis nos locais que possuem academia ao ar livre

Indica estudos referente à quantidade excessiva de lombadas no trajeto entre os bairros Capitão Heliodoro e Residencial Copacabana

Indica implantação de sistema de iluminação pública , braços de luz e postes na Avenida Ricarte Soares Silva

Estudos e providências para construção de um centro esportivo e área de lazer no Residencial Rua Bernardino Pucci.

Estudos e providências para construção de um centro esportivo e área de lazer no Residencial Copacabana 1, 2, 3.

Remendo asfáltico na Avenida Chico Júlio, números 4834 e 4794 (foto anexa).

Instalação de lombada na Rua João Araújo Malheiros, altura do n.º 1116, na Vila Tião (referência: Igreja Guadalupe).

Sinalização de solo na Avenida Dr. Ismael Alonso Y Alonso, em toda a sua extensão, em especial, faixa de pedestre e rebaixamento da guia para cadeirantes no n.º 2400, em frente à Uni-Facef (fotos anexas).

Possibilidade para religação da água na praça esportiva localizada na Rua Sebastião Amparo, em frente ao número 799, no Parque São Jorge.

Dedetização em todo o bairro Jardim Panorama

Reparos na camada asfáltica na Rua José Peres Cruz, no Jardim Panorama.

Contenção de água em área localizada no cruzamento das ruas Jacinto Ferraro e Armando Dal Sasso no Jardim Paulistano

Limpeza em todo entorno da Rua São João Del Rey, no Jardim Brasilândia

Limpeza em todo entorno da Avenida Primo Meneghetti, no Jardim Paulistano II.

Colocação de ponto de ônibus com cobertura à altura do número 330 da Rua Jacinto Ferraz, no Jardim Paulistano II