Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca, a Semana da Criatividade e Inovação, a ser celebrado anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, Dia Mundial da Criatividade e Inovação, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Jardim Luíza I”.

Extingue a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Compras, o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar do Presidente, e a Comissão de Deliberação Coletiva Permanente de Gestão de Contratos, cria as Funções Gratificadas de Coordenador de Compras, Agente de Contratação,
Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), e dá outras disposições.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para manutenção e melhorias na iluminação pública em todos os campos de chacrobol de Franca.

Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que garanta a continuidade do serviço prestado pelo Núcleo de Saúde da Família do Jardim Paineiras.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter estudos sobre a possibilidade para que a farmácia do Pronto Socorro Álvaro Azzuz possa permanecer aberta para fornecimento de medicamentos até às 23:00 h.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para o município fornecer um atendimento mais facilitado e humanizado os familiares de munícipe que vem a óbito.

Requer os motivos pelos quais foram retirados os ônibus que realizavam o transporte escolar dos bairros Jd. Bom Sucesso e Jd. Integração.

Requerer urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024 que dispõe sobre a modificação da afetação de parte da “Área de Lazer da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Área de Preservação Permanente 02, da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Gleba F”, designada APP 01”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo; parte “Gleba F”, designada Área Verde I”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da afetação de parte da “Área de Lazer da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Área de Preservação Permanente 02, da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Gleba F”, designada APP 01”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo; parte “Gleba F”, designada Área Verde I”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo e dá outras providências.
(MSG 011/2024)

Requer urgência do Projeto de Lei Ordinária n°30/2024 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$510.100,00, e dá outras disposições.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 510.100,00, e dá outras disposições.
(MSG 010/2024)