1 - Ata nº 27 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1763
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Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2024.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 473 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1786
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Requer os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 1143/2023: estabelecer a mão única na Rua Antônio Louzada, para o sentido centro-bairro, no bairro Esplanada Primo Meneghetti.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 474 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1787
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Requer informações sobre a Guarda Civil Municipal
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Requerida discussão
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4 - Requerimento nº 475 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1789
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Requer informações sobre a previsão de término das obras de reforma da piscina localizada na rua José Maria Medeiros no bairro Santa Terezinha, bem como, o motivo da paralisação da obra.
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Requerida discussão
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5 - Requerimento nº 476 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1790
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Requer informações sobre a existência de estudos ou processos em relação ao fechamento, em adquirir por investidura, em receber em doação, à concessão de direito real de uso ou à permissão de uso das vielas do município de Franca.
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Requerida discussão
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6 - Requerimento nº 477 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1791
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Requer informações se há previsão para inclusão do Bombeiro Militar no âmbito da Atividade Delegada, conforme previsto na Lei 9.418/2023, de sua autoria.
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Requerida discussão
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7 - Requerimento nº 478 de 2024
Autor: Della Motta
Número de Protocolo: 1792
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Requer informações sobre a falta de vagas nos lares de idosos, bem como, a previsão de construção ou realização de convênios para criação de novas vagas.
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Requerida discussão
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1764
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.
(MSG 040-2024)
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1785
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Denomina Rui Castaldi a Rua 02 do Loteamento Jardim Maria Luiza e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1788
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Denomina Ademir Meleti a Rua H do Loteamento Fazenda Pouso Alto e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Emenda nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1768
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Altera disposições do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024.
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Matéria lida
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12 - Emenda nº 10 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Della Motta, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Kaká, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Lurdinha Granzotte, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho
Número de Protocolo: 1774
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Acrescenta o §3º ao artigo 33, modifica a redação dos §2º, §3º, §9º e §10 do artigo 61 e acrescenta o anexo V ao Projeto de Lei Complementar nº 14 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Emenda nº 11 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1775
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Modifica a redação dos artigos 12 e 84 do Projeto de Lei Complementar nº 14 de 26 de junho de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Emenda nº 12 de 2024
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1795
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Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 79/2024
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 1041 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1765
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Indica estudos e providências para a construção de um estacionamento na área pública localizada na Avenida Doutor Hélio Palermo, em frente ao nº 5361.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 1042 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1766
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Indica estudos e providências para o corte de árvore localizada na Rua Emílio Bertoni, nº 1845, Jardim Petraglia.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 1043 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1767
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Indica estudos e providências para a instalação de uma lombofaixa na Avenida Doutor Hélio Palermo, em frente ao nº 5361.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 1044 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1769
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Indica providências para pintura da sinalização de embarque e desembarque de alunos da Escola Estadual Stella da Matta, localizada na rua Esmeralda Lima e Silva, 2600, Jardim Pulicano.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 1045 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1770
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Indica providências para pintura da sinalização de embarque e desembarque de alunos da Escola Rita de Cássia Calixto Xavier localizada na rua Otaídes Eurípedes Eleutério, 2505, Jardim Pulicano.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 1046 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1771
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Alexandre Ferreira, especial atenção no sentido de realizar estudos e providências, junto ao setor competente, visando a recuperação e a manutenção dos campos de futebol de várzea de Franca
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 1047 de 2024
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1772
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INDICA implantação de lombofaixa e sinalização de solo em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Reginald Bove Prof, localizada na Avenida Aparecida Maia de Pádua, em frente ao Condomínio Morada do Verde.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 1048 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1773
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Recapeamento na Rua Major Claudiano, esquina com a Rua Tiradentes, no Centro.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 1049 de 2024
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1776
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REBAIXAMENTO DE GUIA DE CALÇAMENTO, visando acessibilidade, na esquina da Avenida Primo Meneghetti com a Rua Clodomiro Ferreira, no Jardim Paulistano.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 1050 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1777
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Refazimento da sinalização horizontal, com a pintura de faixa amarela, defronte ao nº 1685 da Av. Nelson Nogueira, no Jardim S. Gabriel.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 1051 de 2024
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1778
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Refazimento da sinalização horizontal, com a pintura de faixa amarela, defronte às garagens dos nºs 1900 e 1920 da Av. Major Nicácio, no Centro.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 1052 de 2024
Autor: Pastor Palamoni
Número de Protocolo: 1779
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Implantação de redutor de velocidade em Avenida no Jardim Pulicano
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 1053 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1780
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Notificar o proprietário para providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Ivone Barbosa Gilbert, ao lado do número 2320, no Residencial Palermo City (rua dos fundos).
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 1054 de 2024
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1781
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Notificar os proprietários do imóveis para providenciar a construção das calçadas localizadas na Rua Ivone Barbosa Gilbert, ao lado do número 2320, no Residencial Palermo City (rua dos fundos).
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 1055 de 2024
Autor: Ilton Ferreira
Número de Protocolo: 1782
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Indicação visando à instalação de uma lombo faixa com passagem de pedrestes na Rua Lélia Mellem Salloum, altura 2771, Jardim tropical l
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 1056 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1783
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Indica providências para a poda de árvore localizada na Rua João Góes Conrado, 2570, bairro São José.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 1057 de 2024
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1784
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Indica providências para a limpeza do lixo e do entulho em área localizada na Rua José Francisco Garcia, 800, Jardim Santa Lúcia.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 1058 de 2024
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 1793
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Indicamos estudos visando a pintura de faixa amarela e instalação de placa de “carga e descarga”, em frente aos dois portões da Paróquia Sagrada Família, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 955, Jardim Dermínio.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 1059 de 2024
Autores: Della Motta, Kaká
Número de Protocolo: 1794
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Indicamos estudos visando a repintura da sinalização de solo indicando vaga para deficiente físico, em frente ao número 985, ao lado da Paróquia Sagrada Família, localizada na Rua Almirante Barroso, Jardim Dermínio.
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Matéria lida
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