Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/04/2025 - 09:26
Encerramento: 16:26



Ocorrências da Sessão

  • 09h26min: O Presidente da mesa diretora, vereador Daniel Bassi, declarou aberta a sessão ordinária, no momento do expediente.
  • 09h26min: O Presidente da mesa diretora colocou em votação e o plenário aprovou que fossem analisadas primeiro as matérias que dependem de votação e depois as que não dependem de votação. 
  • 09h32min: Foi aprovado por unanimidade que fossem lidas somente a quantidade de indicações.
  • 10h25min: O Presidente da Mesa Diretora suspendeu a sessão ordinária por 20 minutos para resolver problemas na transmissão ao vivo pela TV Camara. 
  • 11h17min: O Presidente da Mesa Diretora retomou o expediente. 
  • 11h18min: O Presidente da mesa diretora declarou encerrado o expediente da sessão ordinária.
  • 14h07min: O Presidente da mesa diretora Daniel Bassi declarou aberta a Ordem do Dia da Sessão.
  • 16h26min: O Presidente da mesa diretora Daniel Bassi declarou encerrada a Ordem do Dia da Sessão.   




Mesa Diretora
Presidente: Daniel Bassi / PSD
Vice-Presidente: Walker Bombeiro da Libras / PL
Primeiro-Secretário: Lindsay Cardoso / PP
Segundo-Secretário: Marcelo Tidy / MDB



Lista de Presença na Sessão
Andréa Silva / REP
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Donizete da Farmácia / MDB
Fransérgio Garcia / PL
Kaká / REP
Leandro O Patriota / PL
Lindsay Cardoso / PP
Marcelo Tidy / MDB
Marco Garcia / PP
Marilia Martins / PSOL
Walker Bombeiro da Libras / PL
Zezinho Cabeleireiro / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo quórum, o Presidente Daniel Bassi declarou aberta a sessão às 09h07min.

  • Link para o vídeo do Expediente da Sessão: https://youtube.com/live/vLXMbogbGWM?feature=share
  • Link para o vídeo da Ordem do Dia: https://youtube.com/live/HBebgu7Cobc?feature=share

Matérias que dependem de votação:

  • Requerimento: 11 (onze).

Matérias que independem que votação:

  • Projeto de Lei Ordinária: 2 (dois). 
  • Emenda: 1 (uma).
  • Moçao de Aplausos: 4 (quatro).  
  • Indicações: 72 (sessenta e duas). 

Relatórios de Viagens:

  • 35/2025: Motorista William Pinheiro: Viagem a São Paulo-SP, entre os dias 01 e 03/04/2025.
  • 36/2025: Vereador Daniel Bassi: Viagem a São Paulo-SP, entre os dias 01 e 03/04/2025.

Correspondências Recebidas:

  • Câmara Municipal de Franca: Encaminha balancetes referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março/2025.
  • OP-12-2025 - EAF -  Associação das Entidades Assistenciais de Franca solicita orientações a respeito das Emendas Impositivas.

Tribuna Livre:

  • 28/2025: Carlos de Assumpção Junior: Solicita o uso da Tribuna Livre para falar sobre a revisão salarial dos servidores públicos de nossa cidade.
  • 29/2025: Roberto Orozimbo: Solicita o uso da Tribuna Livre para falar sobre os animais.
  • 30/2025: Pe. Marco, representando a Casa de Apoio Dom Pedro Luiz: Solicita o uso da Tribuna Livre para apresentar o trabalho desenvolvido pela instituição representada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 329 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1368
Requer informações sobre a existência de estudos para a implantação de iluminação por LED ,em substituição ao sistema atual. * Comissões de Obras e Serviços; Segurança Pública.
Requerida discussão
2 - Requerimento nº 330 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1369
Requer cópia do instrumento jurídico formalizado entre a Sabesp e o Município para o recebimento do valor de 26,2 milhões, destinados à infraestrutura. * Comissões de Finanças e Orçamento; Obras e Serviços.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 331 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1370
Requer informações acerca do cumprimento da Lei nº 9.187/2022, que estabelece a realização de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 332 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1382
Requer informações sobre a existência de estudos para a instalação de painéis solares para a geração de energia fotovoltaica no paço municipal. * Comissões de Obras e Serviços; Meio Ambiente; Finanças e Orçamento.
Requerida discussão
5 - Requerimento nº 333 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1383
Requer informações sobre a frota de ônibus da Empresa São José, que opera no município de Franca. As informações solicitadas são as seguintes: - Número de Ônibus Convencionais; Número de Ônibus Especiais; Número de Micro-Ônibus; Número de Ônibus Convencionais Adaptados; Número de Micro-Ônibus Adaptados.
Requerida discussão
6 - Requerimento nº 334 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1384
Requer informações sobre informações detalhadas sobre os cartões cadastrados no serviço público em nossa cidade, separados por categoria. de cartões e de usuários.
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 335 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1391
Requer informações sobre a realização, por parte de Emdef, de limpeza e manutenção nas galerias pluviais, bueiros e bocas de lobo.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 336 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1395
Informações sobre obras na Praça Nossa Senhora da Conceição
Requerida discussão
9 - Requerimento nº 337 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1402
Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que disponibilize, com celeridade, área para destinação de resíduos da indústria de marcenaria.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 338 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1426
Informações sobre orçamento para convocação de médicos plantonistas
Requerida discussão
11 - Requerimento nº 339 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1427
Requer informações sobre os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 1003/2024, a qual indica a drenagem de água empoçada no cruzamento das ruas Guerino Alfredo Minervino e José Comparini, na Vila Resende.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1428
Institui o “Programa Municipal de Atenção Psicossocial”, nas comunidades escolares, e dá outras providências. * Comissões de Saúde e Assistência Social; Direitos Humanos; Direitos da Criança e do Adolescente.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1429
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pacientes portadores de diabetes na rede pública de saúde do município, e dá outras providências. * Comissão de Saúde
Matéria lida
14 - Emenda nº 21 de 2025
Autor: Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 1374
Altera o Capítulo VI da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, para adicionar Seção Única, com os artigos 32 A, 32 B e 32 C, e dispor sobre proteções a animais comunitários
Matéria lida
15 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 37 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 1375
Moção de aplausos ao Programa Esporte pelo Clima do Instituto Chuí, ocorrido em 04 de abril de 2025.
Matéria lida
16 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 38 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1380
Congratulações às escritoras Joelma Ospedal e Soraia Veloso, pela eleição, como imortais, para a Academia Francana de Letras. * Comissões de Educação, Esporte, Cultura e Lazer; Condição Feminina.
Matéria lida
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 39 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1388
Moção de Aplausos à empresa Forte Segurança, na pessoa de seus proprietários Graziella Oliverio Franco e Jean Charlie Franco, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Franca e à comunidade francana na área de segurança.
Matéria lida
18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 40 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1439
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Ilustríssima Dra. Luiza Gomes Gouvea em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional e por sua histórica eleição como a primeira mulher a presidir a 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo (OAB/SP), com sede em Franca em 4 de abril de 2025.
Matéria lida
19 - Indicação nº 860 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1350
Instalação de academia ao ar livre defronte a confluência das ruas Édson Baptista Barreto e Yolanda de Santis Raymundini, no Parque no Horto. * Comissões de Obras e Serviços; Saúde; Esporte, Lazer e Cultura.
Matéria lida
20 - Indicação nº 861 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1351
Indico estudos visando a possibilidade de instalação de um braço de luz na área externa que pertence ao município ao lado da Escola Estadual Professora Amália Pimentel, localizada na Rua Voluntário Mario Mazini, 1220, no Jardim Francano.
Matéria lida
21 - Indicação nº 862 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1352
Indico estudos visando a possibilidade de trocar as redes das cestas de basquete da quadra da vila Europa, localizada na rua Waldemar Vanini esquina com a Avenida Paulo Roberto Cavalheiro Coelho.
Matéria lida
22 - Indicação nº 863 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1353
Indico a notificação do proprietário para que realize a construção de calçada segura no imóvel localizado na Avenida Chafic Facury ao lado do posto de gasolina e ao lado da creche CCI Verde Água.
Matéria lida
23 - Indicação nº 864 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1354
Indico estudos visando a limpeza e corte de grama do canteiro central e das guias da Avenida Elisa Verzola Gosuen, na Vila Santa Cruz.
Matéria lida
24 - Indicação nº 865 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1355
Indico estudos visando a troca de lâmpadas na praça Nossa Senhora Da Conceição, localizada em frente a Matriz Nossa Senhora da Conceição, no Centro.
Matéria lida
25 - Indicação nº 866 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1356
Indico estudos visando a revitalização, limpeza, poda de árvores e corte de grama da praça localizada na Avenida Elisa Verzola Gosuen equina com a Rua Ângelo Melani, no prolongamento da Vila Santa Cruz.
Matéria lida
26 - Indicação nº 867 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1357
Retirada dos tocos remanescentes das palmeiras cortadas da Praça N. Sra. da Conceição, defronte à Igreja Matriz, no Centro. * Comissão de Obras e Serviços.
Matéria lida
27 - Indicação nº 868 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1358
Limpeza das guias e sarjetas de todo o bairro Vila Industrial. * Comissões de Obras e Serviços; Meio Ambiente.
Matéria lida
28 - Indicação nº 869 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1359
Indico estudos visando a melhoria no trânsito nas ruas Antônio Facioli, José Augusto Baldassari, Artur Marangoni e Antônio Pádua Faria, no bairro Vila Industrial.
Matéria lida
29 - Indicação nº 870 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1360
Indico a notificação do proprietário para que realize a limpeza no terreno localizado na Rua Ozandir Hipólito da Silva entre os números 3963 e 3983.
Matéria lida
30 - Indicação nº 871 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1361
Indico a notificação do proprietário para que realize a construção de calçada segura no imóvel localizado na Rua Ozandir Hipólito da Silva entre os números 3963 e 3983.
Matéria lida
31 - Indicação nº 872 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1362
Indico estudos visando a possibilidade de construção de calçada segura e de um muro em torno do terreno localizado nas ruas Olímpio Rodrigues da Silva e João Querino de Souza em frente ao número 1242, no prolongamento da Vila Industrial.
Matéria lida
32 - Indicação nº 873 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1363
Indico estudos visando a possibilidade de construção de calçada segura na área pública localizada nas ruas Olímpio Rodrigues da Silva, Arthur Marangoni e João Querino de Souza, no prolongamento da Vila Industrial.
Matéria lida
33 - Indicação nº 874 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1364
Indico estudos visando a possibilidade de para instalação de um braço de luz no poste já existente na Rua Augusto Muller em frente ao número 600, no Recreio Campo Belo.
Matéria lida
34 - Indicação nº 875 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1365
Indico estudos visando a melhoria no trânsito na Rua José Peixoto, no Parque Progresso.
Matéria lida
35 - Indicação nº 876 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1366
Implantação de um redutor de velocidade, após estudos técnicos, na Av. Reinaldo Chioca, nas imediações do Posto de Combustíveis Top. * Comissão de Obras e Serviços.
Matéria lida
36 - Indicação nº 877 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1367
Limpeza e manutenção da Praça N. Sra. Aparecida, defronte à Capelinha, na Vila Aparecida. * Comissão de Obras e Serviços.
Matéria lida
37 - Indicação nº 878 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1371
Limpeza de toda a extensão da calçada situada na Rua Vigilato Monteiro, na Vila Monteiro. * Comissões de Obras e Serviços; Meio Ambiente.
Matéria lida
38 - Indicação nº 879 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1372
Implantação de sinalização horizontal “DEVAGAR” e “ESCOLA” nas imediações do Colégio Infacape, localizado na Rua do Comércio, nº 1482, no Centro. * Comissões de Obras e Serviços; Segurança Pública; Educação.
Matéria lida
39 - Indicação nº 880 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1373
Reforços no sistema de iluminação do entorno da Escola Estadual Coronel Francisco Martins, no Centro. * Comissões de Obras e Serviços; Segurança Pública
Matéria lida
40 - Indicação nº 881 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 1376
Solicito a limpeza de área localizada na rua Manif Elias Pedro.
Matéria lida
41 - Indicação nº 882 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 1377
Solicito recapeamento na rua Marechal Caxias.
Matéria lida
42 - Indicação nº 883 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 1378
Solicito que seja aumentada a segurança no trânsito próximo à Escola Profa. Stella da Mata Ambrósio.
Matéria lida
43 - Indicação nº 884 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 1379
Solicita instalação de lombofaixa na rua Aniceto Deodato Diniz e Silva.
Matéria lida
44 - Indicação nº 885 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1381
Indica, junto à Secretaria de Ação Social, as providências necessárias para que seja removida a barraca montada na Praça Primeiro de Maio, no bairro Estação. * Comissões de Obras e Serviços; Saúde e Assistência Social; Direitos Humanos e Cidadania.
Matéria lida
45 - Indicação nº 886 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1385
Limpeza e manutenção da Praça Primeiro de Maio, no bairro Estação. * Comissão de Obras e Serviços.
Matéria lida
46 - Indicação nº 887 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 1386
Intensificação das rondas policiais noturnas nas proximidades da Igreja São Judas Tadeu, na Vila Santa Luzia. * Comissão de Segurança Pública.
Matéria lida
47 - Indicação nº 888 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1387
Limpeza do terreno localizado na Rua Osvaldo de Oliveira Campos, na Vila Europa. * Comissões de Obras e Serviços; Meio Ambiente; Saúde.
Matéria lida
48 - Indicação nº 889 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1389
Indico estudos visando a revitalização e limpeza da praça localizada na Avenida Antônio Rodrigues Neto em frente ao número 1020, na Vila Nossa Senhora das Graças.
Matéria lida
49 - Indicação nº 890 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1390
Indico estudos visando a limpeza da boca de lobo na praça localizada na Avenida Antônio Rodrigues Neto em frente ao número 1020, na Vila Nossa Senhora das Graças.
Matéria lida
50 - Indicação nº 891 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1392
Corte de árvore na rua Waldomiro Gonçalves, no Parque do Horto
Matéria lida
51 - Indicação nº 892 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1393
Poda das árvores da EMEB Ana Rosa de Lima Barbosa, no Parque do Horto
Matéria lida
52 - Indicação nº 893 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1394
Recapeamento da rua Paulo Carlos da Silva, no Jardim Portinari
Matéria lida
53 - Indicação nº 894 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1396
DISPOSITIVOS REDUTORES DE VELOCIDADE na Rua Joviana de Carvalho, nas proximidades do número 732, no bairro Parque São Jorge.
Matéria lida
54 - Indicação nº 895 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1397
COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ na Rua Sabará, nas proximidades do número 500, no Jardim Brasilândia II.
Matéria lida
55 - Indicação nº 896 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1398
REPAROS E MANUTENÇÃO no parque infantil localizado na Rua Antônio Miras Molina, defronte o número 4751, no Jardim Paineiras.
Matéria lida
56 - Indicação nº 897 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1399
INSTALAÇÃO DE LOMBO FAIXA na Avenida José Rodrigues da Costa Sobrinho, nas proximidades do número 2090, no Jardim Planalto.
Matéria lida
57 - Indicação nº 898 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1400
NOTIFICAÇAO DO PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua Eurípedes Barcaroli, ao lado do número 3081, no Residencial Zanetti, para execução dos serviços de limpeza e retirada de mato.
Matéria lida
58 - Indicação nº 899 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1401
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Paulo Carlos da Silva, sobretudo nas proximidades do número 1340, no Jardim Portinari.
Matéria lida
59 - Indicação nº 900 de 2025
Autor: Zezinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 1403
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO da Rua Paulo Carlos da Silva no Jardim Portinari.
Matéria lida
60 - Indicação nº 901 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1404
Intensificação da rondas policiais e da fiscalização na Av. Reinaldo Chioca, defronte à madeireira Madeira de Lei, no bairro Parque do Castelo. * Comissão de Segurança Pública.
Matéria lida
61 - Indicação nº 902 de 2025
Autor: Donizete da Farmácia
Número de Protocolo: 1405
Estudos e providências para o fechamento do trânsito em frente às escolas municipais durante o horário da saída dos alunos.
Matéria lida
62 - Indicação nº 903 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1406
Manutenções emergenciais na Escola Municipal Ana Rosa de Lima Barbosa, localizada na rua Waldomiro Gonçalves, no Parque do Horto
Matéria lida
63 - Indicação nº 904 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1407
Poda de árvores e limpeza na rua Waldomiro Gonçalves, na área externa da Escola Municipal Ana Rosa de Lima Barbosa, no Parque do Horto
Matéria lida
64 - Indicação nº 905 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1408
Calçada segura na rua Waldomiro Gonçalves, nas imediações da Escola Municipal Ana Rosa de Lima Barbosa, no Parque do Horto
Matéria lida
65 - Indicação nº 906 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1409
Limpeza e capina de terrenos em todas as ruas do Jardim Adelinha
Matéria lida
66 - Indicação nº 907 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1410
Retirada de caçamba de lixo na rua Isabel Fernandes Garcia , no Belverde Bandeirante
Matéria lida
67 - Indicação nº 908 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1411
Manutenção e melhorias em área de reserva ambiental no Belverde Bandeirante
Matéria lida
68 - Indicação nº 909 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1412
Melhorias no ginásio do Poli Esportivo de Franca
Matéria lida
69 - Indicação nº 910 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1413
Recapeamento da Avenida Zero Zaninelo, no Jardim Luiza I
Matéria lida
70 - Indicação nº 911 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1414
Recapeamento da Avenida Nelson Japaulo, no Jardim Luiza I e Jardim Vera Cruz
Matéria lida
71 - Indicação nº 912 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1415
Recapeamento da Avenida Walter Barbosa, no Jardim Luiza I
Matéria lida
72 - Indicação nº 913 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1416
Lombada na Av. Presidente Vargas, no Jardim Dr. Antônio Petráglia
Matéria lida
73 - Indicação nº 914 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1417
Tapa buraco na Av Manoel Jacinto Netto, no Residencial Zanetti
Matéria lida
74 - Indicação nº 915 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1418
Implantação de iluminação de LED na região do Centro POP e ruas adjacentes
Matéria lida
75 - Indicação nº 916 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1419
Asfaltamento de trecho da Rua Marta Regina de Morais, que liga o Residencial Júlio d’Elia ao Jardim Bonsucesso
Matéria lida
76 - Indicação nº 917 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1420
Limpeza e capina de terrenos na Rua Marta Regina de Morais, no Residencial Júlio d’Elia
Matéria lida
77 - Indicação nº 918 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1421
Lombada na Av. Miguel Sábio de Melo, na Vila Santa Rita
Matéria lida
78 - Indicação nº 919 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1422
Melhorias na iluminação da rua Luis Orione, no Parque Vicente Leporace I
Matéria lida
79 - Indicação nº 920 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1423
Notificação de proprietário ou limpeza de terreno na rua Luis Orione, no Parque Vicente Leporace I
Matéria lida
80 - Indicação nº 921 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1424
Capina, limpeza e construção de calçada segura nas imediações do Parque dos Trabalhadores, no Parque dos Pinhais
Matéria lida
81 - Indicação nº 922 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1425
Poda das árvores do canteiro central da Rua Franciso Marques, na Vila Pandolfo
Matéria lida
82 - Indicação nº 923 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1430
Alteração de parada obrigatória nas alças de acesso para a Rodovia Cândido Portinari
Matéria lida
83 - Indicação nº 924 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1431
Revitalização da calçada da rua Altina Ferro de Barros, Jardim Vera Cruz II
Matéria lida
84 - Indicação nº 925 de 2025
Autor: Walker Bombeiro da Libras
Número de Protocolo: 1432
Contratação de professores de apoio pedagógico na Escola Municipal Ana Rosa de Lima Barbosa, no Parque do Horto
Matéria lida
85 - Indicação nº 926 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 1433
Solicito que torne mão única a Rua Itirapuã, Higienópolis.
Matéria lida
86 - Indicação nº 927 de 2025
Autor: Andréa Silva
Número de Protocolo: 1434
Solicito que torne mão única a rua Maestro Tristão.
Matéria lida
87 - Indicação nº 928 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1435
Indica estudos e providências para a instalação de placa de “proibido estacionar”, próximo ao nº 4595, nas imediações do Posto Rodoil.
Matéria lida
88 - Indicação nº 929 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1436
Indica estudos e providências para a instalação de lombada na avenida Hélio Palermo, próximo ao nº 3595, nas imediações do Posto Rodoil.
Matéria lida
89 - Indicação nº 930 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1437
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Alexandre Ferreira sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente para que sejam realizados estudos acerca da possibilidade de pintura de solo e instalação de placa de “carga e descarga” na Rua João da Silva Ranhel, 1950, bairro Núcleo Agrícola Alpha.
Matéria lida
90 - Indicação nº 931 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1438
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Alexandre Ferreira sua especial atenção no sentido de determinar ao setor competente para que sejam realizados estudos acerca da possibilidade de mudança para mão única no sentido da Rua João da Silva Ranhel, no bairro Núcleo Agrícola Alpha.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Zezinho Cabeleireiro

2 - Claudinei da Rocha

3 - Leandro O Patriota




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andréa Silva / REP
Carlinho Petrópolis Farmácia / PL
Claudinei da Rocha / MDB
Daniel Bassi / PSD
Donizete da Farmácia / MDB
Fransérgio Garcia / PL
Gilson Pelizaro / PT
Kaká / REP
Leandro O Patriota / PL
Lindsay Cardoso / PP
Marcelo Tidy / MDB
Marco Garcia / PP
Marilia Martins / PSOL
Walker Bombeiro da Libras / PL
Zezinho Cabeleireiro / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autores: Gilson Pelizaro, Lindsay Cardoso
Número de Protocolo: 133
Altera o artigo 206 do Código de Posturas do Município de Franca (Lei 2.047 de 07 de janeiro de 1972)
Aprovada por unanimidade
2 - Emenda nº 9 de 2025
Autor: Gilson Pelizaro
Número de Protocolo: 756
Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025.
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Leandro O Patriota
Número de Protocolo: 1059
Acrescenta os incisos VI e VII ao art. 2º da Lei 8.597 de 10 de outubro de 2017.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Fransérgio Garcia
Número de Protocolo: 1143
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados, no município de Franca – SP, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1238
Dispõe sobre a modificação da afetação de área integrante do Sistema de Lazer nº. 03 do Loteamento Fechado denominado “Villa Toscana” e dá outras providências. (MSG 016/2025)
Aprovada por unanimidade
6 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 30 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1240
Moção de Aplausos ao jornalista e Diretor de Comunicação Institucional, Samuel Cintra, pelo excelente trabalho desenvolvido na comunicação da Câmara Municipal.
Aprovada por unanimidade
7 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 32 de 2025
Autor: Kaká
Número de Protocolo: 1302
Moção de Aplausos e Congratulações ao Instituto Vidativa de Franca pela realização do Torneio de Basquete Sobre Rodas com o apoio da Prefeitura Municipal de Franca.
Aprovada por unanimidade
8 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 33 de 2025
Autor: Marcelo Tidy
Número de Protocolo: 1304
Moção de Aplausos ao senhor Carlos Antônio de Jesus, carinhosamente conhecido como Carlin, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados como responsável pelo Estádio Municipal Doutor José Lancha Filho, conhecido por Lancha Filho ou Lanchão.
Aprovada por unanimidade
9 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 34 de 2025
Autor: Marilia Martins
Número de Protocolo: 1323
Moção de Aplausos aos novos membros do sindicato de Franca.
Aprovada por unanimidade
10 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 35 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1338
Moção de Aplausos e Congratulações aos 38 anos de atividades e serviços prestados à comunidade com a mesma dedicação e competência que o caracterizam.
Aprovada por unanimidade
11 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 36 de 2025
Autor: Daniel Bassi
Número de Protocolo: 1339
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Sr. Fernando Rached Jorge, parabenizando-o pela reeleição como presidente da ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca para o biênio 2025-2026
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 36 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 35 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 34 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 33 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 32 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 30 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Emenda nº 9 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Não Votou
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
  • Andréa Silva - Sim
  • Carlinho Petrópolis Farmácia - Sim
  • Claudinei da Rocha - Sim
  • Daniel Bassi - Não Votou
  • Donizete da Farmácia - Sim
  • Fransérgio Garcia - Sim
  • Gilson Pelizaro - Sim
  • Kaká - Sim
  • Leandro O Patriota - Sim
  • Lindsay Cardoso - Sim
  • Marcelo Tidy - Sim
  • Marco Garcia - Sim
  • Marilia Martins - Sim
  • Walker Bombeiro da Libras - Sim
  • Zezinho Cabeleireiro - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro O Patriota
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025.
    2 - Marcelo Tidy
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025.
    3 - Fransérgio Garcia
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025.
    4 - Marilia Martins
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025.
    5 - Marcelo Tidy
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025.
    6 - Gilson Pelizaro
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025.
    7 - Fransérgio Garcia
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025.
    8 - Marilia Martins
    Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025.
    9 - Claudinei da Rocha
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    10 - Gilson Pelizaro
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    11 - Donizete da Farmácia
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    12 - Marco Garcia
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    13 - Fransérgio Garcia
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    14 - Zezinho Cabeleireiro
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    15 - Marilia Martins
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    16 - Leandro O Patriota
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    17 - Andréa Silva
    Discussão da Moção de Aplausos 30/2025.
    18 - Marilia Martins
    Discussão da Moção de Aplausos 34/2025.
    19 - Gilson Pelizaro
    Discussão da Moção de Aplausos 34/2025.
    20 - Marcelo Tidy
    Discussão da Moção de Aplausos 34/2025.



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