Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para promover estudos e testes para a implantação de um sistema de “tag bluetooth” nos sistemas de semáforos sonoros para serem utilizados pelos deficientes visuais.

Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, o qual dispõe sobre o atendimento prioritário aos pacientes portadores de diabetes na rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 20/08/2025, em comemoração ao “Dia do Maçom”, instituído pela Lei nº 6.237/2004.

Requer informações sobre questões relacionadas ao cadastro único e ao bolsa família no município.

Requer informações a respeito da ampliação de pontos para descarte de galhos podados e sobras de jardinagem.

Requer informações a respeito da construção de uma usina de compostagem de lixo no município.

Requer informações a respeito do Aterro Sanitário Municipal.

Requer informações a respeito dos contêineres instalados para descarte de lixo doméstico no município.

Requer do Departamento Regional de Saúde – DRS VIII, informações sobre os motivos pelos quais tem havido atrasos no fornecimento de medicamentos de uso contínuo.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Diretor responsável pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, para prestar informações à Câmara Municipal, a respeito da fiscalização, condições e vida útil do aterro sanitário do município.

Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 20/05/2025, para a entrega de Moções de Congratulações.

Requer informações sobre a possibilidade de serem realizados estudos para a redução do IPTU, em imóveis comerciais no Centro da cidade.

Requer informações sobre a Lei de Desmembramento de Terrenos do município de Franca.

Requer informações sobre obras na rua João Custódio de Araujo, no Jardim das Palmeiras

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça se há estudos ou possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer) na Rua Atílio Derruci, no Parque Vicente Leporace.

Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que preste informações ao parlamento francano a respeito dos motivos pelos quais ainda não foram instalados refletores de iluminação na praça esportiva do Jardim São Luiz e porque ainda continua em total escuridão.

Requer informações sobre o andamento da emenda da Deputada Estadual, Graciela de Lourdes David Ambrósio, destinada para a reforma do poliesportivo Pedrocão e quando dará início.

Requer informações a respeito dos pontos de embarque e desembarque no centro para motoristas de aplicativos.

Requer informações sobre a área de radiologia do Hospital do Câncer, como horários de atendimento, datas e horários de agendamento, profissionais que atuam.

Requer informações sobre a possibilidade de a Associação Atlética Francana receber emendas parlamentares na modalidade impositiva.

Requer cópia do instrumento jurídico que o Município de Franca firmou com o ente competente para a execução do projeto inerente à implementação do Centro POP, Cópia dos TACs , especificação de todas as políticas públicas atualmente existentes no município de Franca, bem como a normativa que ampara (Lei, Decreto, Resolução, e outros – Municipal, Estadual ou Federal), voltada aos moradores em situação de rua.

Requer a reserva do plenário para o dia 17 de junho de 2025, a partir das 20:00 horas, para a entrega de Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Sr. Luís Carlos Ramos.

REQUER informações sobre quais medidas foram adotadas e quais ainda estão previstas quanto ao impacto viário no entorno do novo Hospital Estadual, localizado na Avenida São Vicente

Requer informações sobre a possibilidade de instalação de câmaras Smart City na área central e próximas a escolas e universidades.

Requer informações de quando será feito o próximo mutirão de cirurgias eletivas em nosso município

Reserva do plenário no dia 09 de junho de 2025 para realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Pastor Evangélico

Requer informações sobre melhoria na fiscalização e controle de alimentos em Creches e EMEBs.

Requer informações sobre o cronograma de limpeza e o corte de mato feita pela empresa da nossa cidade, já que os matos estão muito altos.

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2025, no valor de R$ 271.913,90, e dá outras disposições.
(MSG 018-2025)

Altera a denominação e as regras de funcionamento do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca, criado pela Lei n° 5.572, de 23 de outubro de 2001, e dá outras providências. (MSG 019-2025)

Institui o programa de zonas verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Código do Meio Ambiente do Município de Franca, Lei Complementar Municipal nº 09, de 26 de novembro de 1996, para modificar disposições relativas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FMMA e dá outras providências. (MSG 017-2025)

Altera dispositivos do Projeto de Resolução nº 16/2025.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Eduardo Valentino, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos às servidoras, aos servidores públicos e prestadores de serviços que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Unidades Básicas de Saúde - UBSs, Pronto Socorro Álvaro Azzuz e Pronto Socorro Infantil, pelo trabalho de excelência.

Congratulações ao Sr. Marcos Reginaldo, pelos esforços empenhados à implantação da primeira escola cívico militar no município.

Congratulações à Igreja Visão Evangélica, na pessoa do Pastor Ivo Gonçalves, pelo seu primeiro ano de existência.

Congratulações aos tenistas Pedro Veloni e Rodrigo Machado, pela conquista do título mundial de tênis em dupla, ocorrido no Chile, na categoria de atletas até 18 anos.

Congratulações à Sra. Flávia Lancha, pelo seu empenho junto ao Governo Estadual para incluir o município na “Rota do Café”.

Moção de aplaudos à Escola Raquel & Camilla Ballet, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação, talento e representatividade no cenário da dança internacional, culminando na participação de destaque em eventos realizados em Orlando, nos Estados Unidos.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao atleta Thiago Artiaga, em reconhecimento à sua brilhante trajetória no muay thai e pelo destacado trabalho de representação da cidade de Franca-SP em âmbito nacional e internacional.

Estudos sobre a possibilidade de construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no terreno ao lado da UBS do Jardim Ângela Rosa, localizado na Rua Augusto Vítor Engholm, em frente ao número 3006, na Vila Scarabucci, ou na região.

Limpeza e a revitalização da praça localizada na Av. Amélia Antunes Pinheiro, na Vila N. Sra. das Graças.

Limpeza em área pública localizada na Rua Tânia Maria Vivêncio, em frente ao número 411, no Jardim Ipanema.

Construção de calçada no entorno das áreas localizadas entre as ruas Madre Rita e Frederico Ozanan, no Jardim Consolação.

Notificação dos proprietários dos terrenos situados no Jardim Adelinha, para a limpeza das suas respectivas propriedades.

Instalação de câmeras na rua Abrão Sad, no Parque Vicente Leporace III.

Revitalização de praça da rua João Araújo de Malheiros, em frente ao número 1136.

Notificação de proprietário ou limpeza de terreno baldio existente na Rua Geraldo Bombicino, ao lado do número 2780, na Vila Europa

Construção de um campo de futebol e de uma área de lazer nas imediações do nº 1.000 da Rua Alcina de Lima Silveira, no Jardim das Palmeiras.

Limpeza de toda a extensão da calçada situada nas imediações do nº 547 da Rua Jerônimo Dutra, na Vila São Sebastião.

Limpeza de toda a extensão da calçada situada entre as ruas João de Araújo Malheiros e Adário de Menezes, na Vila São Sebastião.

Academia ao ar livre e parquinho infantil em área pública na Avenida Paulo Duarte, no Leporace I

Indica-se o patrulhamento rural, nas imediações do Km 11 da Rodovia Tancredo Neves, que liga Franca a Claraval.

Instalação de redutor de velocidade na Avenida Lisete Coelho Lourenço, na altura do número 3125, no Parque Vicente Leporace I.

Limpeza em terreno localizado na Rua Deividi Donizete de Oliveira, no Jardim Zelinda.

Indica estudos e providências para a retirada da faixa de “proibido estacionar” na avenida Carlos Roberto Haddad, bairro Jardim Aeroporto 1.

Indica notificação de proprietário ou limpeza de terreno existente na Rua Aparecida Helena Ferracini da Costa, bairro Esplanada Primos Meneghetti 2.

Indica notificação de proprietário ou limpeza de terreno localizado na Rua Dolores Ais Gomes, 4240, Jardim Botânico.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO na Avenida Miguel Sábio de Melo, proximidades do Castelinho.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO em toda extensão da na Avenida Paulo VI.

RETIRADA DE ÁRVORE localizada na Rua Francisco Fernandes Mateus, número 4510, no Jardim Paineiras.

Poda de arvores localizada na Rua Maria Ferreira Lima Piccion, na praça em frente ao número 2517. Bairro Moreira Junior.

Estudos para a construção de uma academia ao ar livre localizada na Rua Jonas Alcântara Vilhena, no Prolongamento Vila Duque de Caxias.

Remendo asfáltico na Rua João Custódio de Araújo, sentido Antônio Teixeira de Andrade, em frente ao número 1969, no Jardim das Palmeiras.

Construção de calçadas localizadas na Rua Pedro Silveira, no Jardim das Palmeiras até o final do Residencial Júlio D’Elia.

Construção de calçadas localizadas na Rua Antônio Teixeira de Andrade, em toda a sua extensão, no Jardim das Palmeiras.

Indica realizar revitalização e manutenção nos banheiros públicos localizados na Praça da Capelinha.

Indica realizar a limpeza da área pública localizada na Rua Tânia Maria Vivencio, em frente ao número 411, no bairro Jardim Ipanema.

Indica colocar alambrado e iluminação no campo de futebol localizado na Rua Tânia Maria Vivencio, em frente ao número 411, no bairro Jardim Ipanema.

Instalação de redutor de velocidade na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso, na altura do Sesc Franca

Enviar patrola à estrada localizada na saída para Ibiraci, no km 2 e ½, próximo ao Condomínio Capelinha.

Instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco Marques, na Vila Pandolfo.

Instalação de redutor de velocidade na Avenida João Batista de Paula e Silva, na altura do número 141, no Recanto Elimar.

LIMPEZA em toda a extensão da Avenida Maria Cândida de Oliveira Freitas, no Jardim Palestina.

LIMPEZA em área pública localizada defronte o número 2305 da Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, no Jardim Palestina.

NOTIFICAÇAO DO PROPRIETÁRIO do imóvel localizado na Rua Congonhas do Campo, número 2840, no Jardim Brasilândia, para execução dos serviços de limpeza e retirada de mato.

LIMPEZA DE ÁREA localizada na Rua Nilton Coelho Gonçalves, número 4353, no Jardim Santa Mônica.

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA na Rua Pará, proximidades do número 335, no Jardim Riviera.

LIMPEZA em toda a extensão da Rua Atilio Derruci, no Parque Vicente Leporace.

SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E DE TRÂNSITO em todo o Parque Vicente Leporace.

LIMPEZA DA VEGETAÇÃO E RETIRADA DO LIXO em toda a extensão e entorno da Alameda Vicente Leporace, no Parque Vicente Leporace.

LIMPEZA, RETIRADA DO LIXO E COLOCAÇÃO DE PLACAS com os dizeres “Proibido jogar lixo neste local, conforme Lei Municipal 2047, de 7 de janeiro de 1972” no entorno de nascente localizada na Rua Cristiano Teles da Silva, no bairro Belvedere Bandeirante.

LIMPEZA, RETIRADA DO LIXO E COLOCAÇÃO DE PLACAS com os dizeres “Proibido jogar lixo neste local, conforme Lei Municipal 2047, de 7 de janeiro de 1972” na Rua Almiro Silva, no Parque Vicente Leporace I.

LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL ao longo de toda a extensão da Avenida Doutor Ricardo Alexsander de Andrade, no bairro Jardim São Francisco.

IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA para acesso à estrada rural localizada no Km 13 da Rodovia João Traficante, na entrada da Serra do Nego Eloy.

Indico estudos para revitalização da quadra e da praça localizada na rua Francisco Fernandes Matheus 4530 Jardim Paineiras.

Indico estudos visando a instalação de um Centro Popular de Esportes e Lazer – CEPEL, academia ao ar ou área de lazer na área localizada entre as ruas Miguel Maniglia Sobrinho e Gill José de Souza, no bairro Parque Santa Adélia.

Indico estudos para melhoria no trânsito, com a instalação de uma lombofaixa na Dr Vital Brasil 2168 esquina com Rua Santa Catarina, no Jardim Boa Esperança.

Indicação no sentido de determinar ao setor responsável providências necessárias para a poda de árvore situada na Rua José Pedro nº 2506, Piratininga I.

Indica melhorias como pista de caminhada, instalação de academia ao ar livre bem como parque para crianças na Rua José Flávio de Castro, atrás da Escola Municipal Frei Lauro de Carvalho Borges, Jardim do Éden.

Limpeza de todo o canteiro central ao longo da Av. José Rodrigues da Costa Sobrinho, no Jardim Petráglia.

Melhorias na iluminação na Alameda dos Pinheiros, no Parque das Árvores

Cepel na Rua Úrsula Pousa Araújo Torres, no Leporace I

Corte de árvore localizada na rua Úrsula Pousa Araújo Torres, no Parque Vicente Leporace I

corte do mato na rua Geraldo Bombicino, ao lado do número 2780, na Vila Europa.

Mão única na rua Rua Edson Palamoni, no bairro Palermo City.

Estudos e providências para uma melhor divulgação sobre a redução de 10 % do IPTU, prevista no artigo 148, inciso V, parágrafo 1º, letras a), b) e c), do Código Tributário do Município de Franca.

melhoria na sinalização de trânsito na Rua José de Alencar, em frente ao número 1790, na Estação

Recapeamento na rua Octávio Modenese, na Vila Hipica.

limpeza de área pública existente na Rua Alberto de Azevedo, no Residencial Anna Terra

limpeza de área pública existente na rotatória da avenida Paulino Pucci com a avenida Antônio Barbosa, no Jardim Francano.

Limpeza da área de esportes localizada defronte ao nº 1444 da Rua Lindóia, no Parque Continental.

Limpeza da área localizada na Rua José Francisco Garcia, no Jardim Sta. Lúcia.

Estudos sobre o trânsito da Rua Paulo César Lopes, nas proximidades da Guerdini Ferragens, no Bairro São Joaquim.

Contenção da voçoroca existente na Rua das Orquídeas, equina com a Rua José de Oliveira Rosa, no Prolongamento do Jardim Flórida.

Indica realizar a poda da árvore localizada na Rua Emílio Bertoni, em frente ao número 1845, no bairro Jardim Petraglia, do lado da Igreja Santa Mônica.

Indico estudos visando a notificação do proprietário para limpeza e construção de calçada segura na rua Salvador Bernal Gonzales nº 540, no Jardim Paulistano 2.

Indico estudos visando a implementação de um Projeto de Humanização Infantil voltado a tornar a experiência de crianças em hospitais e clínicas mais acolhedora, segura e menos traumática.

Indica troca de lâmpadas na Rua Maria das Graças Batista de Oliveira, próximo ao nº 2627, Jardim Palestina.