Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PL 102/2025 QUE INSTITUI A BRIGADA DE INCÊNDIO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FRANCA/SP, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PL 095-2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCA, O PROJETO BANCO VERMELHO GIGANTE, QUE TEM COMO FINALIDADE A CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 84/2025, que Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes”, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Política Municipal de Apoio à Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional no Município de Franca e dá outras providências.

Art. 1º Fica suprimida a letra “A”, existente após a menção do “art. 146-A” existente na Ementa e nos demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, para que onde se lê “art. 146-A” leia-se “art. 146”.
Art. 2º Ficam renumerados os parágrafos do art. 5º, para que passe a constar §1º, §2º, §3º, §4º e §5º.

Altera disposições do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025.

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares impositivas no orçamento anual, nos termos do art. 146-A da LOMF (Lei Orgânica do Município de Franca) e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) acompanhando a pessoa surda ou com deficiência auditiva, em estabelecimentos de saúde do Município, e dá outras providências.

Requer informações sobre a quantidade de nutricionistas atualmente disponíveis para atendimento no município; a distribuição desses profissionais entre UBSs e outras repartições públicas de saúde; os procedimentos e trâmites para o agendamento de consultas nutricionais, incluindo prazos médios e critérios de atendimento.

Requer informações a esta Casa de Leis acerca da possibilidade de enviar a relação da fila de espera para procedimentos cirúrgicos.

Requer informações sobre problemas enfrentados pelos alunos da FATEC (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo) de Franca.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que seja oficiada a nova empresa responsável pelo sistema informatizado da Prefeitura Municipal, em especial o sistema utilizado pela área da Saúde.

Requer informações sobre a possibilidade de se construir uma nova sede para a Casa do Diabético.

Requer informações sobre o número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais lotados no Município.

Requer informações sobre a Defesa Civil do Município.

Congratulações ao colunista e apresentador Well Miguel, pela idealização e realização do “Prêmio Imprensa”.

Ao Pastor Israel Magnani e à sua equipe pela relevância do Projeto School.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Fundação Allan Kardec, pelo protagonismo e responsabilidade assumida na gestão do Centro de Referência do Autismo, uma iniciativa inédita no município, destinada ao atendimento especializado e multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

MOÇÃO DE APLAUOS E CONGRATULAÇÕES em reconhecimento à Senhora Maria Theodora Lemos Silveira, a querida Tia Lolita, fundadora do Hallel, pelo exemplo de fé, liderança e dedicação à evangelização ao longo de quase quatro décadas.

Moção de Aplausos e Congratulações à equipe de organização do Hallel 2025 pela sua 38ª edição, na qual se consolida como um dos maiores encontros de música católica da América Latina.

Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação de “Honest Market”

Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Resolução nº 25/2025