Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2025.

Requer informações sobre a existência e o funcionamento de programas ou serviços permanentes de apoio psicossocial voltados especificamente para crianças, adolescentes e jovens no município de Franca.

REQUER informações se existem estudos técnico ou projeto em andamento para viabilizar a melhoria e ampliação dos banheiros e vestiários do Parque Fernando Costa.

Requeiro que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça se há possibilidade de edição de decreto oficializando o REFIS, programa de regularização fiscal, permitindo o refinanciamento das dívidas dos cidadãos com a prefeitura municipal.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 2443/2025, na qual solicito instalação de LOMBO-FAIXA, com a devida sinalização aérea e de solo, defronte o número 5021 da Rua João Martins Dias, no bairro Residencial Nosso Lar

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências urgentes para exigir das empresas terceirizadas que prestam serviços à prefeitura de Franca, sobretudo a empresa que executa a roçada da vegetação, a utilização de equipamentos de proteção tanto individual quanto coletiva.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que analise a possibilidade de ampliar a faixa de renda em que é aplicada a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pelo menos até dois salários mínimos.

Requer informações sobre o número de Médicos Oftalmologistas, Otorrinolaringologistas, Psicólogos e demais profissionais direcionados ao atendimento de portadores de diabetes, lotados no Município.

Requer informações sobre o número de Nutricionistas lotados no Município.

Requer informações sobre a realização de estudos que visam a melhoria do trânsito nas imediações da Casa do Diabético, na Vila Industrial.

Requer informações sobre a pista de atletismo do Centro de Treinamento do Jardim Cambuí.

Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 2 de outubro de 2025, em comemoração ao "Prêmio Imprensa".

Requer informações acerca do cumprimento da Lei nº 7.089/2008.

Requer a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Franca para realização de sessão solene em Homenagem ao Dia da Consciência Negra.

REQUERER ao Senhor Prefeito Municipal de Franca, Alexandre Ferreira, que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações relativas à aplicação da Lei Municipal nº 7.089, de 2008, que trata do plantio de árvores pelas concessionárias de veículos

REQUER informações se existem estudos ou projetos em andamento visando melhorias na estrutura física da Secretaria da Saúde, e se há previsão de
reformas ou manutenções específicas no prédio da Secretaria, incluindo os bebedouros e banheiros.

Requer informações sobre a existência de estudos para a instalação de sinal sonoro nas lombofaixas e semáforos de trânsito do município de Franca.

REQUER informações quanto a possibilidade de implantação de vaga para embarque e desembarque de alunos e pessoas com deficiência
(PCDs) em frente à escola de natação localizada na Avenida Eliza Verzola Gosuen, nº 3580.

Reserva de plenário para solenidade de entrega de moções, no dia 01/10/25

Requeiro que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de pedido de a desão do município de Franca às festividades de comemoração do 80° aniversário da ONU (OrganizaçãodasNaçõesUnidas). Em caso negativo, requer informações sobre a viabilidade de realizar o pedido de adesão para recebimento do kit preparado pela ONU com materiais promocionais e peças informativas para ações de comunicação presenciais e digitais.

Requer informações sobre os imóveis pertencentes à municipalidade.

Requer informações sobre quais medidas estão sendo planejadas ou executadas para a ampliação do programa de proteção social assistidas as crianças e adolescentes.

Requer informações sobre quantas pessoas com deficiência visual e baixa visão estão cadastradas e estão sendo atendidas no município de franca.

REQUER informações se existem estudos em andamento visando a execução de obras de asfaltamento do estacionamento destinado aos funcionários da UPA e da UBS do Jardim Aeroporto, local este situado em área pertencente ao Município.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Franca, solicitando informações detalhadas acerca da execução das obras de revitalização das Praças Centrais, a Praça Nossa Senhora da Conceição e a Praça Barão, cujo contrato fora firmado com a empresa Terra Incorporadora, vencedora da respectiva licitação, e com quem a prefeitura rescindiu o contrato recentemente.

Requer, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Franca, solicitando informações sobre a execução do programa “Asfalto Novo”.

Requer informações sobre o atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos.

Requer informações sobre o curso de gestante disponibilizado no município.

Requer informações sobre o plano de educação no município.

Assegura o atendimento presencial em estabelecimentos públicos e privados às pessoas que optarem por esta modalidade de prestação de serviço.

Institui o “Dia Municipal das Artes Marciais” no âmbito do Município de Franca

Institui o Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Franca e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes em Franca, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Franca, a “Campanha de Conscientização do Correto Descarte de Lixo Comum e Entulhos” e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação de código QR em placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Institui Frente Parlamentar para acompanhar a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza pública no Município, e dá outras providências.

Altera disposições do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025.

Moção de Aplausos, manifestando profundo reconhecimento e agradecimento aos obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus.

Moção de Aplausos a Sabrina Manzoli, Adriana Candido, Cibelli Silva, Jeferson Nascimento, Flávia Nascimento e Luiz Carlos dos Santos pelas medalhas e excelente desempenho alcançado no Campeonato Brasileiro Master de Atletismo.

Moção de Aplausos e Congratulações à Comunidade Tenda e aos seus fundadores e idealizadores, o Sr. Carlos César Arcolino (Kaká) e sua esposa Sra. Elisabete “Bete” Comparini Arcolino.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sesi Franca Basquete, em reconhecimento e celebração aos dois anos da histórica
conquista da Copa Intercontinental da FIBA, considerada o Mundial de Clubes do basquete, título alcançado em 24 de setembro de 2023, em
Singapura.

Congratulações à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – Ceagesp, Unidade Franca, na pessoa do seu Gerente Giovanni Dominici, pela distribuição de 12 toneladas de alimentos a entidades de Franca.

Congratulações ao casal Sr. Carlos César Arcolino – Kaká e Sra. Elisabete Comparini Arcolino, pela dedicação de ambos à Comunidade Tenda.

Refazimento do redutor de velocidade instalado nas imediações do nº 4488 da Rua Capitão Urias Batista Avelar, na Vila Chico Júlio.

Limpeza da área localizada nas imediações do nº 5057 da Rua Jesus Bernardino de Souza, no Residencial Ana Dorothéa.

Recapeamento da Rua Geraldo Carlos Pereira, no Parque Dom Pedro I.

Melhorias no sistema de iluminação instalado na praça localizada na Rua Geraldo Carlos Pereira, no Parque D. Pedro I.

Melhorias no sistema de iluminação instalado no campo localizado no Jardim Noêmia.

Estudos visando a implantação de armários no espaço localizado abaixo do Viaduto Dona Quita, na Avenida Alonso y Alonso, bairro Cidade Nova, onde funciona o ponto de apoio aos profissionais de mototáxi e motofrete.

Estudos visando a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Major Nicácio, próximo ao número 2527, na alça de acesso à Avenida Alonso y Alonso, em frente a Unifacef e ao Edifício Maison Royalle, próximo ao ponto de apoio ao mototáxi e motofrete, localizado abaixo do Viaduto Dona Quita, no bairro Cidade Nova.

Estudos e a posterior implantação de um toldo de cobertura no espaço localizado abaixo do Viaduto Dona Quita, na Avenida Alonso y Alonso, no ponto de apoio ao mototáxi e motofrete, no bairro Cidade Nova.

Estudos visando a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita no espaço localizado abaixo do Viaduto Dona Quita, na Avenida Alonso y Alonso, no ponto de apoio ao mototáxi e motofrete, no bairro Cidade Nova.

Estudos visando a implantação de bebedouros no espaço localizado abaixo do Viaduto Dona Quita, na Avenida Alonso y Alonso, no ponto de apoio ao mototáxi e motofrete, no bairro Cidade Nova.

Estudos visando a implantação de tomadas elétricas no espaço localizado abaixo do Viaduto Dona Quita, na Avenida Alonso y Alonso, no ponto de apoio ao mototáxi e motofrete, no bairro Cidade Nova.

Estudos visando a implantação de um banheiro público no espaço localizado abaixo do Viaduto Dona Quita, na Avenida Alonso y Alonso, no ponto de apoio ao mototáxi e motofrete, no bairro Cidade Nova.

Estudos visando a implantação de lombofaixa e/ou redutor de velocidade na Avenida Ministro Rui Barbosa 1752, no bairro Chácara São Paulo, próximo ao Supermercado Big Compra.

Estudos visando o fechamento do canteiro central da Avenida Ministro Rui Barbosa, no "PARE" de acesso à Rua Augusto Sarto Morato, no bairro Chácara São Paulo, em frente ao Supermercado Big Compra.

Limpeza em terreno localizado na Rua Luis Antonio Storti, 2337, no Jardim Pulicano

Notificação de todos os proprietários de lotes vagos situados no Jardim Cambuí, para limpeza, roçagem e construção de calçada.

Completa revitalização da quadra esportiva próxima aos conjuntos habitacionais do City Petrópolis.

Revitalização completa da Praça Barão de Luca, no Bairro Estação.

Manutenção do ponto de ônibus instalado na Praça Barão de Luca, no Bairro Estação.

Drenagem de água pluvial empoçada na esquina das ruas Dionísio Facioli e Dr. Antônio Pádua Faria, na Vila Industrial.

Revitalização do Centro de Esportes e Lazer – CEPEL, do Jardim Palma.

Drenagem de água pluvial empoçada defronte ao nº 2471 da Rua José Franchini, no Jardim S. Luiz II.

Notificação do proprietário do lote ao lado do nº 1932 da Rua Gaudêncio Lopes Júnior, na Vila Industrial, para limpeza e construção da respectiva calçada.

INDICA estudos e providências, junto ao setor competente, no que concerne à implantação de mão única de direção na Rua Harmonia, no bairro Residencial Paraíso, com sentido à Rua do Sol.

INDICA a revitalização da Praça dos Maçons, situada na Avenida Hélio Palermo, rotatória próxima à Ponte Preta.

troca de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Sacramento com rua Abílio Carlos Vilhena, no Jardim Francano

manutenção dos refletores de iluminação do Centro Comunitário do Parque Vicente Leporace

poda de árvore no Centro Comunitário do Parque Vicente Leporace.

recapeamento em toda extensão da rua Jorge Azuz, no bairro Santo Agostinho.

troca de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Santa Catarina com rua Jorge Azuz, no bairro Santo Agostinho.

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas José Pedro de Carvalho com rua José de Alencar, na Vila Nicácio.

Indico estudos visando a realização de reparos nos bebedouros do Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz.

Indico estudos visando a limpeza de terreno localizado entre as Ruas Emília Vieira Caleiro e Dr. Waldemar César Caleiro, no Jardim Aeroporto I ao lado da Igreja Universal.

Indico estudos visando a realização de limpeza e poda das árvores localizadas no final da Rua Prudente de Morais, com a Rua Adalgísio de Lima, em frente ao parquinho.

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Humberto Sechi com a rua Sargento Marcos Alfredo Lance, no bairro Santa Efigênia.

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento da Avenida Pascoal Pulicano com rua Sacramento, no Jardim Francano

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Padre Conrado com rua Escrivão Marcos Sodré, no bairro Santa Luzia.

instalação de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Padre Conrado com rua Manuel Messias e Silva, no bairro Santa Luzia.

limpeza de terreno localizado na rua do Comércio, ao lado do número 1569, no Centro.

troca de placas com os nomes de vias no cruzamento das ruas Humberto Sechi com a Avenida Ministro Rui Barbosa, no bairro Santa Efigênia.

Implantação de melhorias estruturais no bairro Parque dos Pássaros.

Instalação de braços de luz ao longo da Av. Corrado Cicilian, no Parque dos Pássaros.

Implantação de redutores de velocidade ao longo da Avenida dos Eucaliptos, no Parque dos Pássaros.

Construção de uma calçada que ligue a Av. Corrado Cicilian à Av. dos Eucaliptos, no Parque dos Pássaros.

Estudos de trânsito próximo à confluência da Av. Segundo Guaraldo com a Rua Higino Archetti Netto, no Parque dos Pássaros.

Indica estudos e providências para a instalação de lombada na Rua dos Tupinambás, próximo ao nº 1200, Jardim Martins, próximo à Creche Professor Luciene Ribeiro Mendonça Correia Dias.

estudos visando alteração das vagas de estacionamento da EMEB Frei Lauro de Carvalho Borges, no Jardim do Éden.

Lombofaixa na rua Cândido Carlos de Melo, em frente ao número 2860, no Jardim do Éden

Corte de árvore ou autorização para corte existente em frente ao número 827, na Rua Estevão Marcolino, no bairro Vila Santos Dumont. A proprietária da casa já realizou o pedido de corte junto a Secretaria de Meio Ambiente há mais de 8 meses, a árvore se encontra com tronco oco, seco, com galhos rachados e abertos e em evidente risco de queda.

Indica o reparo e manutenção dos postes de energia da praça situada na Rua Octávio Balthazar de Souza, esquina com a Rua Antônio Cerqueira.

Indica a mplantação de uma CEPAL (Centro de Esporte e Lazer) na região nordeste do município, especificamente no Bairro Jardim Tropical.

Recapeamento da Rua José Deocleciano Ribeiro, no Jardim Noêmia