Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2026.

Ata Sessão Solene - Valores da Maturidade

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, para que apresente ao legislativo francano o cronograma da implantação de novas linhas de trens entre cidades do estado, as quais beneficiariam a cidade de Franca, conforme foi prometido em visita recente à cidade.

Requer informações sobre a 35ª edição do Festival “Águas de Março”, a ser realizada de 25 a 29 de março, das 19h às 21h30, no Teatro Municipal.

Requer informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura diante dos prejuízos causados pela recente temporada de chuvas, especialmente no que se refere ao alagamento ocorrido no Espaço Mogiana, em específico na área da biblioteca.

Requer informações acerca da execução das Leis Municipais nº 9.666 – Programa de Atenção à Saúde da População LGBT+, 9.667 – Dia da Luta contra a LGBTfobia, e 9.668 – Obrigatoriedade da inclusão e uso do nome social de pessoas trans e travestis nos registros municipais, de 1º de agosto de 2025, no Município de Franca.

Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 19/08/2025, em comemoração ao “Dia do Maçom”, instituído pela Lei nº 6.237/2004.

Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 21/09/2026, em comemoração à “Semana da Pessoa Idosa”, instituída pela Lei nº 7.922/2013.

Requer a convocação de Sessão Solene, a ser realizada em 8/10/2026, para a concessão do “Prêmio Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice”, instituído pelo Decreto Legislativo nº 740/2025.

Requer informações sobre a existência de previsão de contratação ou disponibilização de médico neurologista infantil para atendimento na rede pública municipal de saúde de Franca.

Requer informações sobre o não atendimento da Indicação 102/2026 que indica a realização de estudos técnicos visando à implantação de mão única de direção na Rua Joaquim Neves, no Bairro Chácara São Paulo.

REQUER informações sobre obra realizada no canteiro central da Avenida Dr. Severino Márcio Pereira Meirelles, que resultou na remoção da pista de caminhada

REQUER informações sobre estudos técnicos realizados ou em andamento pela Administração Municipal acerca da expansão urbana do município de Franca

REQUER informações quanto ao asfaltamento de um trecho da Avenida Orlando Serafini, nas proximidades da empresa Unipelli Indústria Química, próximo à Colifran e à EMDEF

REQUER informações quanto à pavimentação das duas vias de acesso ao Colégio Agrícola de Franca

REQUER informações sobre a escala de plantão dos mês de março

REQUER informações sobre quais critérios vêm sendo adotados pela Administração Municipal para a distribuição das escalas de plantões

Requer informações sobre o programa habitacional anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, que prevê a disponibilização de 150 unidades habitacionais para o município de Franca, na modalidade Carta de Crédito Associativa.

Requer informações sobre a existência de planos para a reforma dos sanitários do Terminal Rodoviário de Franca.

Requer informações sobre o edifício em construção situado na Rua Esperança, nº 525, no Parque Francal.

Requer informações sobre a realização de cursos para gestantes em horários alternativos ou aos fins se semana.

Requer informações sobre a realização do “Passeio Franca Restinga”.

Requer informações sobre a convocação dos aprovados no último concurso público para Guardas Civis.

Requer informações sobre a convocação dos aprovados no último concurso público para Psicólogos.

Requer informações sobre os estabelecimentos localizados na Av. Reinaldo Chioca, a partir da Rua José Abraão da Silva até o nº 1816, no Parque Progresso.

Requer informações sobre a existência de estudos para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento - UPA ou Pronto Socorro na região do Jardim Brasilândia.

Requer informações sobre a existência de estudos para acompanhamento psicológico aos funcionários da Guarda Municipal.

Requer informações sobre a situação da empresa responsável pela troca de placas com os nomes das ruas no município de Franca.

Requer informações sobre a existência de planejamento para a construção de um Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel nos bairros Jardim Vera Cruz, Jardim Luiza e Parque Vicente Leporace.

Requer informações sobre a existência de estudos para melhorar o trânsito na região da Universidade de Franca.

Institui mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Município de Franca e dá outras providências.

Proíbe o uso de substâncias adesivas em muros, cercas e demais estruturas externas no Município de Franca, com o objetivo de prevenir a morte e o sofrimento de aves e outros animais silvestres e domésticos.

Institui o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos, estabelecendo mecanismos de incentivo para atração e ampliação de novos negócios no município de Franca. (MSG 010-2026)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 2.741.185,61, e dá outras disposições. (MSG 011-2026)

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 170.315,49, altera a Lei nº 9.738, de 05 de dezembro de 2025, e dá outras disposições. (MSG 012-2026)

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 500.000,00, e dá outras disposições. (MSG 013-2026)

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 100.000,00, e dá outras disposições. (014-2026)

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 25.000,00, e dá outras disposições. (MSG 015-2026)

Acrescenta o § 8º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Autoriza a confecção e instalação, nas dependências do prédio do Poder Legislativo francano, de um busto do Vereador José Mércuri.

Altera a Resolução nº 668, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.

Congratulações ao Sr. João Adibe Marques, pelas ações beneméritas realizadas em razão da catástrofe ocorrida em Juiz de Fora – MG.

Moção de Aplausos e Congratulações à diretoria da FAEPA, em especial ao seu Diretor Executivo, Valdair Muglia, bem como ao Superintendente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Ricardo Cavalli, extensiva a toda a equipe técnica e administrativa da instituição, pela importante missão assumida no município de Franca, com a administração do Hospital Estadual “3 Colinas”.

Congratulações à Churrascaria Nonno Grill, pelos seus 32 anos de existência.

Congratulações ao Sr. Jorge Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, pelo trabalho realizado em apoio ao fortalecimento da economia regional e ao desenvolvimento do setor cafeeiro da Alta Mogiana.

Lombada no cruzamento da Avenida Manuel Jacinto Neto com rua Octávio Modenese, no Residencial Zanetti.

limpeza e roçagem do canteiro central Margarida Fornazier Cardoso de Oliveira - Jardim Tropical

LIMPEZA de imóvel localizado na Rua Minas Gerais, defronte o número 1352, no bairro Vila Aparecida.

PAVIMENTAÇÃO COM CIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO em viela localizada ao lado de escola de ensino infantil na Rua Maria Rufino dos Santos, número 3190, no Jardim Luíza II.

SEMÁFORO na Avenida Major Nicácio, nas proximidades do número 2261, no bairro Cidade Nova.

Limpeza de calçada localizada no cruzamento da avenida Ismael Alonso y Alonso com a rua Amazonas, no Jardim Paulista

Estudo para horário curso gestantes

LIMPEZA de Praça Rua Francisco Marques - São Gabriel

corte e limpeza do mato -Av: Antônio Barbosa Filho

Indicação TAPA BURACO - General Carneiro

Indicação TAPA BURACO - Av Rio Amazonas

Indicação TAPA BURACO - Av Antônio Barbosa Filho

Indicação TAPA BURACO - Av Severino Tostes Meirelles

Indica realizar melhorias na sinalização de solo e placas na Avenida das Seringueiras.

Indica realizar melhorias na travessia do canteiro central da Avenida Joaquim Spereta cruzamento com a rua Ana Custódio Parisse, no bairro São Joaquim.

Indica realizar a poda das árvores que estão localizadas no canteiro central das Avenidas São Pedro e Santa Terezinha, no bairro City Petrópolis.

Indica a poda da árvore localizada na rua Eugênio Cassis, em frente ao número 881, no bairro City Petrópolis.

Indico a adoção de medidas visando a reestruturação do programa de natação de alto rendimento do município, com foco na valorização dos atletas, melhoria da estrutura, organização técnica e transparência na gestão esportiva.

Instalação de academia ao ar livre na Rua Bahij Toufik Kanawati, 4100 - Prolongamento Jardim Florida.

limpeza de terreno na Rua Sebastião Belém, ao lado do Nº 1420 - Jardim Portinari

LIMPEZA DE TERRENO - Moacir Falaguasta Nº2341 - Jd Tropical

LIMPEZA DE TERRENO - Rua João Gimenes García Nº 1140 – Jd. Portinari

LIMPEZA DE TERRENO - Rua Mamede Silva Nº 2660- Jd Tropical

LIMPEZA DE TERRENO - Rua paulo carlos da silva Nº 1450 – Jd. Portinari

TAPA BURACO - Av. Margarida Fornazier 840

TAPA BURACO - Rua Domingos Jardini, frente ao Nº 2821 – Jd. Tropical

TAPA BURACO - Rua Domingos Jardini, frente ao Nº 3141 – Jd. Tropical

TAPA BURACO - Rua Izaurino Leal - Jd Portinari 1140

TAPA BURACO - Rua Paulo Carlos da Silva - Jd Portinari 1290

TAPA BURACO - Rua Régis Simaro - Jd Portinari

Limpeza do canteiro central da avenida Major Nicácio.

Limpeza do canteiro central da Avenida Eliza Verzola Gosuen.

Limpeza de terreno localizado na rua Jorge Tabah.

Limpeza de terreno localizado na rua Julita Martins Ferreira.

Limpeza de área pública localizada na rua Julita Martins Ferreira.

Limpeza da rua Jerônimo Rodrigues Pinto.

Limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida José Marcelo Leite, no bairro Parque dos Lima.

Recapeamento asfáltico da rua Elivelton Antônio de Souza.

Recapeamento asfáltico da rua Marechal Caxias.

Indica providências para realização de poda das árvores da área pública localizada nas ruas Nilton Coelho Gonçalves, Igreja Metodista do Brasil, Marcos Eurípides Gomes, bairro Santa Mônica.

Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato em área pública localizada entre as ruas Nilton Coelho Gonçalves, Igreja Metodista do Brasil, Marcos Eurípides Gomes, bairro Santa Mônica.

Indica estudos e providências para manutenção e reparos na academia ao ar livre da área pública localizada entre as ruas Nilton Coelho Gonçalves, Igreja Metodista do Brasil e Marcos Eurípedes Gomes, bairro Santa Mônica.

INDICA estudos técnicos e adoção de providências necessárias para o asfaltamento de trecho da Avenida Orlando Serafini, nas proximidades da empresa Unipelli Indústria Química, em frente ao número 305, próximo à Colifran e à EMDEF

Indico a execução de serviços de poda técnica de árvores, roçada de vegetação rasteira e desobstrução total dos corredores de passagem da Praça da Igreja Santa Mônica, no bairro Jardim Planalto.

Indico a poda de levantamento e limpeza das árvores localizadas nas vias públicas e canteiros centrais dos bairros Vila Totoli e Jardim Planalto.

Indico a execução de serviços de recolhimento de materiais inservíveis e limpeza de entulhos descartados irregularmente em áreas públicas e calçadas nos bairros Vila Tótoli e Jardim Planalto.

Indico a execução de serviços de limpeza pesada e remoção de lixo, entulhos e resíduos diversos acumulados no solo, especificamente no entorno das caçambas verdes instaladas no bairro Jardim Planalto.

Indico a execução de serviços de limpeza completa, roçada de mato, varrição e manutenção do mobiliário urbano da Praça da Igreja Santa Mônica, localizada no bairro Jardim Planalto.

Indico o reforço e a regularização do cronograma de coleta de lixo domiciliar em todas as vias do bairro Vila Tótoli.

Indico a execução de serviços de pavimentação asfáltica (ou concretagem) e limpeza geral da viela localizada na Rua Edinaldo de Oliveira, no bairro Jardim Pulicano.

Indico a execução de serviços de limpeza completa, roçada e remoção de entulhos na área localizada em frente à unidade de ensino situada na Rua Francisco Marques, nº 763, no bairro Vila Raycos.

Indico a execução de serviços de roçada, capina e limpeza geral dos canteiros e calçadas localizados na Rua Erivaldo Ferreira Pereira, especificamente nas proximidades do nº 5485, no bairro Parque dos Coqueiros.

Indico a manutenção e instalação de braços de iluminação pública no posteamento localizado na Rua Erivaldo Ferreira Pereira, na altura do nº 5485, bairro Parque dos Coqueiros.

Indico a realização de estudo técnico para implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Saldanha Marinho, nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP.

Indico a realização de estudo técnico para implantação de lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres) na Rua Saldanha Marinho, nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP.

Indico a realização de estudo de trânsito, com a possível alteração do tempo do semáforo localizado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 1684, no Centro.

Indico a realização de limpeza e retirada de lixo acumulado na Rua João Nestor dos Santos, localizada no bairro Jardim São Luiz II.

Indico a realização de estudo e a possível implantação de semáforo na Rua Saldanha Marinho, nas proximidades do nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

Indico a realização de estudo técnico visando à possibilidade de inversão de direção na Rua Saldanha Marinho, nas proximidades do nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

Indico a realização de estudo técnico de trânsito na Rua Saldanha Marinho, nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP.

Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato na calçada localizada às margens da Rodovia Tancredo Neves que segue da avenida Presidente Vargas, entre o Hospital do Coração e o bairro Jardim Santa Mônica.

Indica providências para notificação do proprietário para realização de limpeza do terreno localizado na Rua Gilberto de Aguilar, entre os nº 910 e 890, Jardim Paulistano.

Indica estudos e providências para realização de corte da árvore localizada na Rua Padres Agostinianos, ao lado do nº 1235.

Indica providências para limpeza do mato e retirada do lixo e entulho acumulados na calçada da Rua Clodomiro Ferreira Silva, próximo ao nº 1299, Jardim Paulistano.

Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato na Rua Pastor Florêncio de Souza, bairro João Liporoni.

Indica providências para notificação do proprietário para realização de limpeza do mato em imóvel localizado na Rua Walter Silveira, nº 1700, Vila Marta.

Indica providências para notificação do proprietário para construção de calçada no imóvel localizado na Rua Walter Silveira, nº 1700, Vila Marta.

Indica providências para realização de limpeza e roçagem do mato da calçada da EMEB Prof. Dorotea Paulino Ferro, localizada na Rua Francisco Marques.

Indica providências para realização de limpeza do mato e retirada do lixo e entulho acumulados na Rua João Zanussi, em frente à praça, Jardim Líbano.

Indica providências para notificação do proprietário para construção de calçada no imóvel localizado na Rua Dr. Washington Luiz com Prudente de Moraes.

Indica providências para realização de limpeza do mato e retirada do lixo e entulho acumulados na Rua Irênio Grecco, Parque São Jorge.

Indica providências para realização de limpeza e retirada do lixo e entulho acumulado em área pública localizada na Rua Dr. Afonso Infante Vieira Filho, nº 5071, esquina com a Rua Ettore Foroni.

Regularizar serviços de coleta de lixo nas ruas do bairro Higienópolis, como Virginio Pereira, Comandante Salgado, Mario Mazini e Antonio Barbosa Filho.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Carlos de Vilhena, no bairro Vila Imperador.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Nicola Maniglia, no bairro Vila Imperador.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Irênio Grecco, defronte a Fatec, no bairro Vila Imperador.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Jonas Rodrigues de Moura, no bairro Vila Imperador.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO DE TRÂNSITO na Rua Água Santa, na Vila São Sebastião.

LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHO nas imediações da Rua Doutor Nilton Cristiano, na Vila São Sebastião.

COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO na Rua Doutor Milton Cristiano, que margeia a rodovia, na Vila São Sebastião.