Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Requer tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de minha autoria, o qual acrescenta o § 8º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Acrescenta o § 8º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Art. 1º Ficam suprimidos o artigo 4º, o parágrafo único do artigo 6º, e o Parágrafo único do artigo 3º, do Projeto de Lei nº 23/2026.

Art. 1º O caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Por meio do Projeto, poderão ser desenvolvidas ações educativas e preventivas, incluindo, mas não se limitando a:
(...)
Art. 2º. O inciso I do art. 5º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º (omissis)
I- Parcerias com autoridades de trânsito;
(...)”

Dispõe sobre a promoção, conscientização e fiscalização do respeito às faixas de pedestres por condutores de veículos automotores.

Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências.

Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Geraldo Teodoro Martins de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta. (MSG 009-2026)

Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação e funcionamento da unidade de atendimento do SEBRAE AQUI”.

Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação e funcionamento da unidade de atendimento da DELEGACIA ELETRÔNICA”.

Requer informações sobre o processo de aquisição de 14 (quatorze) monitores multiparâmetros, cujo recurso de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) foi devidamente destinado via Emenda Impositiva nº 286/2025.

Requer esclarecimentos sobre as alterações nas escalas de plantão dos médicos prestadores de serviço (PJ) nas unidades de urgência e emergência.

Requer informações sobre a existência de estudos para o aumento de vagas em casas de repouso e instituições asilares no Município.

Requer informações sobre a a conclusão da reforma do Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz.

Requer informações sobre a localização do quadro “The End”, de autoria do artista Salles Dounner.

Requer informações sobre a existência de estudos para a implantação de iluminação por LED ,em substituição ao sistema atual.

Requer informações sobre a existência de planos para a manutenção das academias ao ar livre instaladas no município.

Requer informações sobre a existência de planos para a realização de campanhas de conscientização no trânsito.

REQUEIRO, informações acerca da aplicação e regulamentação da Lei nº 9.649/2025, de 09 de junho de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 52/2025, que instituiu o Programa de Zonas Verdes destinado à instalação de parklets no Município de Franca.

Requer informações sobre as providências que estão sendo tomadas acerca das árvores com risco de queda localizadas na Avenida Chafic Facury, próximo ao nº 4452.

Requeiro providências urgentes para melhorias na ROTATÓRIA localizada na Avenida São Vicente, no cruzamento com a Avenida Jaime Tellini, no Jardim Zanetti, para possibilitar que o escoamento do fluxo de veículos possa se desenvolver com mais fluidez e permitir a circulação de veículos pesados no dispositivo, que atualmente se encontra dificultada devido à largura diminuta do local e barreiras de cimento que obstruem a passagem dos veículos.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Consórcio nacional Groscon, pelos seus 36 anos de existência.

Moção de Aplausos e Congratulações a Calçados Rafarillo, pelos seus 35 anos de existência.

Aplausos ao Senhor Leonardo Cremonezi de Souza Lima, francano, em reconhecimento à sua trajetória de mérito e, especialmente, pela sua participação no quadro “Quem Quer Ser Um Milionário?”, do Programa Domingão com Huck.

Moção de Aplausos à empresa Larulp, parabenizando-a pelo sucesso alcançado, pelo espírito empreendedor que a norteia e por representar com orgulho uma empresa genuinamente francana.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Hamburgueria Capitão Prime, pela inauguração de sua terceira unidade na cidade de Franca, marco que evidencia o crescimento sólido e o reconhecimento da marca junto à população francana.

Requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.527/2024, a qual dispõe sobre o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia – Dia Roxo”.

Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 201/2026, o qual requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.527/2024, a qual dispõe sobre o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia – Dia Roxo”.