Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026.

Requer informações sobre a transição do sistema de bilhetagem e da operação do transporte público municipal, especialmente quanto à substituição dos cartões e à migração de créditos para a nova operadora.

Requeiro informações acerca da inserção do programa de alfabetização ambiental na grade curricular da rede municipal de ensino.

Requer informações sobre a possibilidade de se notificar a atual empresa detentora da concessão do transporte público para realizar manutenção nos abrigos dos pontos de ônibus.

Requer informações sobre a possibilidade de se realizar um estudo, para que as notificações dos proprietários dos terrenos que não possuem calçada e que necessitam de limpeza e roçagem, sejam feitas por um único setor da Prefeitura.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que tome providências urgentes para LIMPEZA E REMOÇÃO DE LIXO E ENTULHO no Posto de Saúde localizado na Rua Ouvidor Freire, número 2109, área central da cidade.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça ao legislativo quando serão tomadas as providências para aplicação da lei federal 15.326/2026 no município, que normatiza a equiparação de vencimentos e progressões do quadro de professores de educação infantil à carreira do magistério do sistema municipal de ensino.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 2827/2025, na qual solicito RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Curitiba, no Jardim Brasilândia.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 2828/2025, na qual solicito RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua João Pessoa, no Jardim Brasilândia.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 1871/2025, na qual solicito RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Fortaleza, no Jardim Brasilândia.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 2829/2025, na qual solicito RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua São Maceió, no Jardim Brasilândia.

Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 2833/2025, na qual solicito RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua São Luís, no Jardim Paulistano.

Requeiro informações acerca da existência de cronograma de melhorias e reparos nos campos de futebol do município, especialmente no que se refere à iluminação e aos alambrados.

Requeiro informações acerca da zeladoria dos cemitérios da cidade, especialmente no que se refere às ações de prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Requer informações ao Poder Executivo sobre o cronograma e previsão de início das obras de combate às enchentes e alargamento de córregos em Franca

Requer informações acerca das políticas públicas, ações e serviços atualmente existentes no município voltados ao atendimento, inclusão, acolhimento e garantia de direitos do público neurodivergente.

Requer informações sobre a possibilidade de se notificar a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que retire e recolha os fios pendurados e esparramados por todo o Município.

Requer informações sobre a possibilidade de se ampliar o contingente da Guarda Civil Municipal.

Requer sobre os motivos do não atendimento das Indicações 559, 560, 563 e 564/2026 que indica a realização de estudo técnico para implantação de lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres) e a implantação de semáforo na Rua Saldanha Marinho, nas proximidades do nº 2540, no bairro São José, em frente à AFEPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.

Requer informações acerca dos procedimentos de contratação de serviços de publicidade institucional (outdoors/minidoors).

Requer informações sobre a operação tapa buracos em Franca, cronograma de reparos.

Requer informações a respeito do serviço de manutenção e reparos no prédio do NAIA.

Requer informações sobre o serviço de zeladoria e manutenção do Ginásio Poliesportivo Pedro Morilla Fuentes, Pedrocão.

Requer informações sobre o valor repassado para auxílios fornecidos aos CRAS no âmbito do Município de Franca.

Requer informações sobre os motivos do não atendimento da Indicação 2874/2025 que indica a instalação de refletores para iluminação noturna no campo gramado do Jardim Noêmia, localizado na Rua José Garcia Freitas, nº 4850.

Requer informações a respeito do combustível utilizado para abastecimento da frota do transporte coletivo no Município de Franca.

Requer informações sobre planejamento, estudo técnico e estimativa de custos para iluminação de área pública localizada no bairro Parque Universitário, visando possível inclusão em emenda impositiva.

Requer informações sobre adequação das rampas de acessibilidade no centro do município.

Denomina “Irmãos Granero” o novo CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer) localizado à Rua Geraldo Bassoteli, no Jardim Aeroporto III e dá outras providências.

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Franca, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Franca

Concede o Título Honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ivan Rubens Rossato Merlino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Franca.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025 - Retira o termo “Manhas” da ementa do Projeto de Lei

Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcos Pereira, em reconhecimento aos relevantes investimentos destinados à nossa região e, de forma especial, ao município de Franca.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Pizza Holic, estabelecimento gastronômico da cidade de Franca, em reconhecimento à qualidade de seus serviços, ao espírito empreendedor de seus idealizadores e à contribuição para o fortalecimento do setor gastronômico do município.

Moção de Aplausos em reconhecimento à COCAPEC – Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas, pela realização da 17ª edição do SIMCafé.

MOÇÃO DE REPÚDIO ao caso de importunação sexual sofrido pela comediante Tatá Mendonça, conhecida como “Cega na Comédia”, ocorrido no município de Franca.

Indico que seja realizado estudo técnico visando a implantação de mão única de direção na Rua Ana Maria Boneti.

Indica estudos e providências para recapeamento asfáltico na Avenida Luiz Vaz de Camões, Jardim do Éden.

Solicita notificação de proprietário para que realize limpeza de terreno localizado na rua Rua Marcos Luiz Badoco.

RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Alencar Matias Matos, no bairro Jardim São Luiz.

RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Bruno Barini, no bairro Jardim São Luiz.

RECAPEAMENTO na Rua Aracajú, nas proximidades do número 2620, no bairro Jardim Brasilândia.

Terraplenagem da Rua João Custódio Araújo localizado no bairro Chácaras São Paulo.

RECAPEAMENTO em toda extensão da Rua Belém, no Jardim Paulistano.

RECAPEAMENTO nas proximidades do número 561 da Avenida Eufrásio Monteiro Petraglia, no bairro Vila Tótoli.

Solicito limpeza de terreno localizado na rua José Ovídio de Assis.

Solicito a limpeza do terreno localizado na rua Ana Carolina Ferreira Arantes, em frente ao número 5045.

Solicito que sejam tomadas providências necessárias para notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Diva Nunes Horácio.

limpeza em terreno localizado na Rua Augusto Honório, ao lado do número 760, no Jardim Paulistano

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Salima Mussi Pedro, no bairro Jardim Ângela Rosa..

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Manif Elias Pedro, no bairro Jardim Ângela Rosa.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Antônio Pedro, no bairro Jardim Ângela Rosa.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Felix Garcia Garcia, no bairro Jardim Ângela Rosa.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Vitória Gasparini, no bairro Jardim Ângela Rosa.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Rosa Delmonte, no bairro Jardim Ângela Rosa.

PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA DE TRÂNSITO em toda extensão da Rua Fadua Elias, no bairro Jardim Ângela Rosa.

LIMPEZA DE TERRENO - Rua Jose Garcia Barbosa - Jardim Luiza

Placa de Carga e Descarga na Av. Dr. Chafic Facury

Limpeza, pavimentação e construção de calçadas na Rua João Custódio Araújo localizado no bairro Chácaras São Paulo.

Construção de um Ecoponto na área da municipalidade localizada nas imediações do nº 1065 da Rua Joaquim Neves, no bairro Chácaras São Paulo.

Limpeza das áreas públicas localizadas nas imediações do nº 1065 da Rua Joaquim Neves, no bairro Chácaras São Paulo.

Limpeza de toda a extensão da pista de caminhada situada ao longo da Rua Sérgio Ferreira do Carmo, no Residencial Palermo City.

Terraplenagem das vias do condomínio de chácaras Vale do Paraíso, localizado às margens da Rodovia Tancredo Neves, sentido Franca – Claraval.

Indicam-se providências para o acesso e drenagem pluvial no condomínio de chácaras Vale do Paraíso, localizado às margens da Rodovia Tancredo Neves, sentido Franca – Claraval.

Limpeza na calçada localizada no cruzamento das ruas Cássia e Ribeirão Preto, no Jardim Francano.

Instalação de calçada segura em volta de terreno localizado no cruzamento da Avenida Euclides Vieira Coelho e Rua Oilson Antônio Alvarenga, no
Parque das Árvores.

Limpeza da área de lazer localizada entre as ruas Prata, Lindóia e Lázaro Pelizaro, no Jardim Continental.

Recapear toda a extensão da rua João da Silva Ranhel, no Núcleo Agrícola Alpha

revitalização no Complexo Poliesportivo de Franca

Instalação de cobertura em ponto de ônibus na rua dos Bem-te-vis, próximo ao cruzamento da rua das Patativas, no Jardim Primavera

Tapa Buracos na Avenida Severino Tostes Meirelles, em frente ao número 1840 (loja ComponArte), no Distrito Industrial,

Indica estudos e providências para realização de limpeza e roçagem do mato canteiro central localizado na Avenida Major Nicácio, próximo à escola Pestalozzi.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Salima Mussi Pedro, Prolongamento jardim Ângela Rosa.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Manif Elias Pedro, Prolongamento jardim Ângela Rosa.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Antônio Pedro, Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Félix Garcia Garcia, Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Vitória Gasparini, Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Rosa Delmonte, Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Fádua Elias, Prolongamento Jardim Ângela Rosa.

Indica estudos e providências para melhorias no trânsito da Avenida Emílio Paludeto, próximo ao pontilhão do viaduto Rotary Internacional.

Indica estudos e providências para instalação de um ginásio poliesportivo coberto no Parque Lupércio Taveira, localizado no Jardim Paulistano.

Indica estudos e providências para instalação cobertura na quadra de esportes localizada Rua Voluntário Adriano Cintra com a Rua dos Aymorés, na Vila São Sebastião.

Indica estudos e providências para realização de operação tapa-buraco na Avenida Eufrásio Monteiro Petráglia, Jardim Petráglia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Dr. Francisco Maníglia, Jardim Dr. Antônio Petráglia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Orestes Dalmaso, Jardim Dr. Antônio Petráglia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Sebastião Roberto Bachur, Jardim Dr. Antônio Petráglia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua José Pimenta, Jardim Dr. Antônio Petráglia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Ângelo Felício, Jardim Dr. Antônio Petráglia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Austin Ribeiro Viléla, Jardim Dr. Antônio Petráglia.

Indica estudos e providências para realização de operação tapa-buraco na Rua Porto Velho, Jardim Brasilândia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Dr. Willian Salomão, Jardim Piratininga.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua João Zuanazzi, Jardim Líbano.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Professor Herval Aurélio Marconi, Jardim Líbano.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Pérola Bittar Miguel, Jardim Líbano.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Nassim Miguel, Jardim Líbano.

Indica providências para melhorias na iluminação pública da Rua Das Tulipas, Jardim Flórida.

Indica providências para notificação do proprietário para realização de limpeza do lixo e do entulho em imóvel localizado na Rua Gino Balerini com a Rua Dr. Francisco Maniglia, Vila Totoli.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Gino Balerini, Jardim Doutor Antônio Petráglia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Dr. Francisco Maniglia, Jardim Doutor Antônio Petráglia.

Indica estudos e providências para manutenção da pintura de solo e melhorias na sinalização de trânsito da Rua Orestes Damásio, Jardim Doutor Antônio Petráglia.