Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.

Modifica o caput do art. 33, e os incisos I e II do art. 46, do Projeto de Lei nº 97/2021.

Modifica o art. 48, e renumera os demais artigos do Projeto de Lei nº 97/2021.

Institui o Programa de Integridade Pública da Prefeitura Municipal de Franca, no âmbito da administração pública direta e indireta e dá outras providências.

Modifica o art. 7º e renumera os demais do Projeto de Lei nº 98/2021

REQUER informações se existem estudos visando a restauração do monumento dos Sapateiros, localizado na rotatória do cruzamento das Avenidas dos Sapateiros e Alfredo Tozzi, no bairro Vila Marta

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis qual é a situação dos vendedores ambulantes de frutas e verduras do nosso município, se estão em situação regular e se estão sendo devidamente fiscalizados.

Requer informações sobre a existência de estudos/projetos para resolver a situação dos meninos que ficam nos semáforos lavando vidros dos carros e vendendo balas

Requeiro, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 622/2021, na qual solicito providências para REFORMA GERAL no prédio de escola localizada no Jardim do Éden

Moção de Aplausos aos servidores José Antônio Castagini – Gaúcho e Gustavo Martins Cicilian, pelo excelente trabalho que está sendo realizado junto a equipe de assessoria do gabinete do Prefeito Alexandre Augusto Ferreira

Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, Exmo. Sr. Vice Prefeito, Professor Everton de Paula, assim como a todos os secretários municipais, pela excelente gestão do município neste primeiro semestre do mandato 2021/2024.

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 108/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 2.727.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 2.727.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

Requer votação em regime de urgencia para a Moção de Aplausos 65/2021

Moção de Aplausos à jovem Barbara Melo pela classificação no programa The Voice