Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Modifica dispositivo contido na Lei nº 2.046, de 06 de janeiro de 1972, que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Franca, para dispor sobre os critérios técnicos, estéticos e urbanísticos a serem obedecidos pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender ás normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas do município de Franca, e dá outras providências.

Denomina Verônica Pavanello Brião a Rua Ap-18 do Residencial Atlanta Park de Franca e dá outras providências.

Requer os motivos pelos quais o Município de Franca sofreu o descredenciamento de equipes de Saúde da Família – eSF, conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.700/2021.

REQUEIRO seja oficiado, o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, ao legislativo de Franca, por quais motivos o antigo prédio da Companhia Mogiana se encontra em estado de total abandono, e se há um projeto de revitalização desta área fundamental para a história de Franca

Requeiro seja oficiado, nos termos regimentais, o Prefeito Municipal de Franca, para que preste esclarecimentos acerca da escassez e da baixa qualidade das fraldas geriátricas oferecidas aos pacientes pelo sistema municipal de saúde.

REQUEIRO seja oficiado o Presidente Voluntário da Santa Casa de Misericórdia de Franca, Sr. Tony Graciano, para que informe, ao legislativo francano, sobre a possibilidade de informar no site oficial da Santa Casa de Misericórdia de Franca, de forma detalhada, porém simples e de fácil compreensão, como estão sendo empregados os recursos públicos recebidos por esta entidade.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que informe à esta Casa de Leis se há interesse para que Franca sedie a Copa São Paulo de Futebol Júnior.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para notificar o grupo Seleta para que promova a varrição nas ruas de todo o nosso município.