Matérias do Expediente (42ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata da 41ª Sessão Ordinária de 2021.

Retirada da Emenda Supressiva nº 242/2021

Requer os motivos pelos quais a Municipalidade pretende fechar a Escola Municipal Profa. Maria Luzia de Andrade Barcellos.

Requeiro, na forma regimental, seja oficiado o Exmo. Prefeito, para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da indicação de número 136/2021.

REQUEIRO seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, a esta Casa de Leis, se há previsão de retorno às atividades laborais nas unidades de saúde do município, dos profissionais de saúde que já tenham recebido o esquema vacinal completo, com as duas doses da vacina, e que foram afastados por precaução devido à pandemia do covid-19.

Requer informações sobre a fiscalização quanto ao fornecimento do chamado “Kit Covid” ou da administração do “Tratamento Precoce” pela operadora de planos de saúde Hapvida.

Requer que seja oficiado ao Sr. Gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb, a fim de fornecer a esta Casa informações a respeito do aterro sanitário municipal.

Requer a relação de todos os funcionários da municipalidade que receberam horas-extras nos últimos 4 meses, com a função, salário e horas extraordinárias detalhados.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações de números 337/2021, 1256/2021, 2092/2021, 2160/2021 e 2165/2021 para que solicitasse ao setor competente, estudos e providências para sinalização de solo e recapeamento do trecho da Avenida Magistrado Renato Salles Abreu.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações sobre em que pé estão as tratativas para a aquisição das viaturas e “drones” para a Guarda Civil Municipal de Franca, bem como se há previsão da data para a compra das mesmas.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações sobre os motivos do não atendimento das Indicações de números 040/2021, 673/2021 e 2164/2021, para que solicitasse ao setor competente, estudos e providências para melhorias no entorno da UPA do Jardim Aeroporto, que são:

• Sinalização de solo na rua em frente à UPA (faixa de pedestre e vaga para deficiente);

• Pintura do prédio e melhorias na iluminação externa, nas ruas no entorno e em frente à UPA do Jardim Aeroporto.

REQUER informações sobre atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde de Franca

Requeiro seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, a esta Casa de Leis, por quais motivos alguns servidores da prefeitura vem recebendo valores muito altos a título de horas extras, que superam em muito em quantia o próprio salário destes servidores

Solicito a retirada do Projeto de Lei 130/2021.

Dispõe sobre a regularização do uso de área pública para a instalação de torres e antenas de transmissão e retransmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão e retransmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral. 

(Mensagem 82/2021)

Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação Esporte, Arte e Cultura - FEAC, celebrar Termo de Fomento com a Associação do Comercio e Industria de Franca - ACIF, no valor total de até R$ 960.000,00, altera o Orçamento, e dá outras provi-dências.

(Mensagem 73/2021)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de supermercados com tamanho superior a 2.000 m2 e hipermercados, no Município de Franca, para atendimento ás pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados a crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, abertos ao público, e dá outras providências.

Denomina de Professor Marcial Inácio da Silva a escola municipal a ser construída no Residencial Palermo, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Franca receber em doação e/ou celebrar escritura pública de reversão de imóveis situados no Conjunto Habitacional denominado Franca B – Octávio Cilurzo, composto dos lotes 02 e 03 de parte da área 04, descritas nas matrículas n. 89.829 e 89.830 do 2º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca.

(Mensagem 83/2021)

Estabelece diretrizes para a promoção da Dignidade Menstrual no Município de Franca, e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 alterada pela Lei Municipal nº 8.612, de 08 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº. 9045, de 16 de julho de 2021 para contemplar o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de acromatose (albinismo), na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências

Outorga o título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Roseli Maria Pimenta, conhecida como Rose Morais.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ozaris Roberto José de Oliveira.

Acrescentam dispositivos na Resolução nº 560/2016 e alterações (que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca) para dispor sobre a subscrição de propositura de lei de iniciativa popular apresentada pelos eleitores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dá outras providências.

VETO PARCIAL o PL 105/2021 referente ao Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

(Mensagem de Veto Parcial n 04/2021)

VETO PARCIAL ao PL 104/2021 referente as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

(MENSAGEM DE VETO Nº 03/2021)

Suprime a alínea "f", do inciso I, do art. 2º, do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2021, o qual dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, o qual dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da Internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.

Acrescenta o art. 3º ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, o qual dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da Internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Substitutivo nº 08/2021 do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2021, que institui o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Alexandre Borges, técnico do time de basquete feminino de Franca, pelos seus cuidados empenhados na área esportiva do município.

Moção de Aplausos e Congratulações aos servidores públicos pelos seus relevantes serviços prestados ao município, em especial, para os seguintes servidores:

• Edemilson Antônio da Silva;
• Elias Marques Rodrigues.

Moção de Aplausos à elevação da Igreja Paroquial de Santo Antônio em Santuário Diocesano

Moção de aplausos aos responsáveis pela Campanha SOS Vida - contra a depressão e o suicídio.

Moção de Apoio à construção/instalação de um hospital público junto ao Departamento Regional de Saúde - VIII, sediado no município de Franca.

Instalação de lombofaixa na rua Alírio Severo Nogueira, no Recanto Elimar

INDICA reforço na sinalização vertical e horizontal, no cruzamento das ruas General Teles e Homero Pacheco Alves

INDICA serviço de tapa buraco na Rodovia João Traficante, bem como a manutenção da via até o km 7

INDICA a implantação de semáforo no cruzamento das ruas Afonso Pena com José Marques Garcia, área escolar (esquina da Escola Pestalozzi)

INDICA ampliação de horários de atendimento médico da área ginecológica nas UBS.

INDICA inspeção na iluminação externa do Poliesportivo de Franca.

INDICA a substituição de poste, lâmpada e fiação, no entorno da quadra localizada no bairro Vila Formosa.

INDICA a averiguação, junto ao Governo do Estado, quanto a situação do Colégio Nossa Senhora de Lourdes (Antiga UNESP)

INDICA a intensificação do policiamento em frente ao Clube RB Sports (Antigo Amazonas), na Avenida Rio Branco.

INDICA a manutenção e reforço na iluminação pública do Poliesportivo localizado no bairro Jardim Cambuí.

Colocar as placas sobre a história do relógio de sol ao lado do mesmo.

INDICA a manutenção, instalação de braço de luz e ampliação elétrica na Passarela do Jardim Flórida.

Remendo asfáltico localizado na Rua Afonso Pena, n.º 1554, na Cidade Nova.

Limpeza de calçada (recolha dos galhos das árvores que foram podadas pela CPFL) localizada na Rua Maria Patrocínia de Carvalho, n.º 595, na Vila Pedigone (fotos anexas).

Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção de calçada e limpeza de terreno localizada na área entre a Avenida Adhemar Pereira de Barros, Avenida Hugo Betarello e a Rua Santo Stefani, no Parque Franville (foto anexa).

Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção de calçada localizada na área entre a Avenida Hugo Betarello e a Rua Fábio Miguel Gazzoti, no Parque Franville (foto anexa).

Notificar o proprietário do imóvel para providenciar a construção de calçada localizada na Avenida Cláudio da Cruz Ribeiro, n.º 2920 e extensão, na Chácara Santo Antônio.

Remendo asfáltico localizado na Avenida Dr. Ismael Alonso y Alonso, esquina com Rua Chile, na Vila Champagnat.

Limpeza de terreno e troca de placas de sinalização localizadas na Rua Emiliano Di Cavalcanti, esquina com a Rua Tarsília do Amaral, no Recreio Campo Belo (fotos anexas).

Indica reforçar e ampliar a pintura de solo, faixa listrada branca, na Rua Oswaldo Cruz com a Avenida Presidente Vargas em frente ao bar Petiscaria Mineira, Jardim Boa Esperança.

Indica reforçar a pintura de solo, faixa amarela que indica mão dupla, na Rua Torquato Caleiro no trecho compreendido ente a Rua Coronel Tamarindo e Rua Boa Vista.

Colocar caçambas para armazenamento de garrafas de vidro pelo município (foto anexa).

Substituição das placas de denominação de ruas e avenidas do Parque Residencial Nova Franca

Disponibilização de guarda municipal para prestar segurança, no horário de funcionamento, na Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Dr. Flávio Rocha, na Vila Imperador.

Colocação de bebedouro ao lado da UAC – Unidade de Avaliação e Controle, da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Dr. Flávio Rocha, na Vila Imperador

Reparos no bebedouro da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Dr. Flávio Rocha, na Vila Imperador

Reparos nos banheiros, sobretudo o masculino, da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Dr. Flávio Rocha, na Vila Imperador

Limpeza no interior da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Ofélia Soares Russo, no Jardim Planalto

Execução de calçamento no entorno da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Ofélia Soares Russo, até a escola infantil das proximidades, no Jardim Planalto.

Execução de calçamento na Rua Lafaiete Cordeiro Silva, nas proximidades do número 2192, no Jardim Planalto

Limpeza de área localizada na Rua Joto Marcone, nas proximidades do número 760, no Jardim Planalto

Limpeza em todo entorno da Rua Claudino Leal, no Jardim Planalto

Limpeza na Rua Mário Nogueira Ribeiro, nas proximidades do número 3050, no Jardim Palestina

Implantação do sistema de galerias de águas pluviais em toda extensão da Avenida Major Elias Motta, no Jardim São Luiz

Instalação de lombo-faixa ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua João Custódio de Araújo, nas proximidades do número 1755, no Jardim Palmeiras.

Vaga de estacionamento privativa para idoso, defronte a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Porto Velho 1784, no Jardim Brasilândia

Vaga de estacionamento privativa de ambulância defronte a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Porto Velho 1784, no Jardim Brasilândia.

Estudos e providências para a possibilidade de implantação de mão única na Rua Ivone Barbosa Gilbert, no Palermo City.

Estudos e providências para a possibilidade de implantação da doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.

Remendo asfáltico localizado na Avenida Gabriela de Almeida Pirajá, n.º 1895 e em toda a sua extensão, no Jardim Aeroporto 2.

Limpeza de praça esportiva localizada na Rua Jerônimo Guido Menezes, n.º 1806, no Jardim Aeroporto 2.

Desvio da calçada de pedestre localizada na praça da Rua Alípio Resende de Araújo, n.º 937, no Jardim aeroporto 2. A árvore está no caminho da passagem de pedestres (fotos anexas).

Limpeza de praça esportiva localizada na Rua Alípio Resende de Araújo, no Jardim Aeroporto 2.

Remendo asfáltico localizado na Rua Alípio Resende de Araújo, n.º 923, no Jardim Aeroporto 2.

Limpeza de terreno (e canteiro da avenida) localizado na Avenida Gabriela Almeida Pirajá, n.º 168, no Jardim Aeroporto 2.

Remendo asfáltico localizado na Rua Nelson Viaro, n.º 3580, no Jardim Maria Rosa.

Iluminação pública (postes com lâmpadas queimadas) localizada na praça Visconde de Ouro Preto, em frente à Escola Estadual Torquato Caleiro (EETC).

Melhorias na iluminação pública no Poliesportivo Pedrocão, pois, o local é muito escuro. Indico, também, a possibilidade de uso da área ao lado do pavilhão para estacionamento.

Notificar os proprietários dos imóveis para providenciar a construção de calçada localizada na Avenida Hélio Palermo, na área ao lado do "shopping" do calçado.

Iluminação pública (postes com lâmpadas queimadas) localizada na Avenida Dr. Ismael Alonso y Alonso, do número 739 até o Galo Branco (área verde com lâmpadas queimadas).

Estudos para melhorar o asfalto onde há faixas de pedestres no Centro.

Troca de placas de sinalização localizadas na:

• Rua Maria Luiza Andrade Barcelos, esquina com a Rua José Marques Garcia, na Cidade Nova (foto anexa);

• Rua Nuno Alberto, esquina com a Rua Padre Anchieta, no Centro (foto anexa).

Instalação de lombada na rua das Patativas, no Jardim Primavera

Iluminação pública (retorno dos antigos postes de ferro que haviam no local e foram retirados pela prefeitura) em frente à entrada de alunos da Emeb Professora Rita de Cássia Calixto Xavier, na Avenida Francisco Ermando Pulicano, no bairro Jardim Pulicano.

Remendo asfáltico localizado na Rua Bruno Cilurzo, n.º 1701, Jardim Dermínio.

Manutenção da praça esportiva da bela mansão localizada na Avenida Adhemar Pereira de Barros, em frente ao n.º 1521, no Jardim Brasilândia, com iluminação do campo de futebol, poda das árvores, troca dos bancos quebrados e reforma dos banheiros públicos do vestiário do campo, bem como colocar portas de ferros para não ser vandalizado, prejudicando os moradores do local.

INDICA o aumento efetivo da Guarda Municipal de Franca

Indica melhorias em uma área localizada entre as ruas Pedro Silveira e Pedro Águila Garcia no bairro Júlio D’elia.

Indicação visando o reparo do telhado do “Ginásio do Cambuí”, localizado na Rua Durval Teixeira de Castro.

Restaurar a fachada da casa da cultura Abdias do Nascimento.