Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Piauí, Rua José Luiz Damasceno e Rua José Paulo – Jd. Do Líbano, de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta.

(MSG 77/2021)

Prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais no município de Franca , de placas ou cartazes com as
advertências e informações que especifica.

Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar, em seu site oficial, a relação completa e atualizada do calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Franca.

Suprime os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021.

Denomina Graciete Aguiar Borges a rua “04” do Bairro Village Santa Georgina.

Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da Internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, o qual dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da Internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.

Acrescenta o art. 3º ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021, o qual dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da Internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças e parques e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

(MSG 80/2021)

Suprime a alínea "f", do inciso I, do art. 2º, do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2021, o qual dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização do uso de área pública para a instalação de torres e antenas de transmissão e retransmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão e retransmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral. 

(Mensagem 82/2021)

Outorga o título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Roseli Maria Pimenta, conhecida como Rose Morais.

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ozaris Roberto José de Oliveira.

Aplausos à Sra. Marta Maria Campos Cardoso pelo trabalho de excelência que foi realizado nos 35 anos como servidora pública municipal

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca.

Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei nº 1.372, de 08 de novembro de 1965, que dispõe sobre a organização do Serviço de Assistência Social dos Municipiários de Franca.

(Mensagem 86/2021)

Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 151/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências.

(Msg 88/2021)

Emenda Aditiva, que visa incluir o § 3º no artigo 6º nos seguintes termos:

“Art. 6º
(...)
§3º A instituição deve fazer constar em seu plano de trabalho as normas e regras para a participação das entidades assistências no evento, inclusive aquelas que não participem do seu quadro associativo.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer informações se o município participa do “Programa Criança Feliz” do Governo Federal ou se tem intenções de participar.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para fornecer estudos e informações para a possibilidade do município se adequar ao “programa creche 12 meses”, que torna obrigatório o funcionamento das creches municipais existentes durante os doze meses do ano.

Requer informações sobre aquisição de aparelho de raio-x digital