Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 12.020.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

(Msg 99/2021)

Modifica o Anexo I do Projeto de Lei nº 175/2021

Autoriza o Poder Executivo a receber de PERPLAN 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., através do instituto de DOAÇÃO, a título gratuito, área necessária ao bolsão de estacionamento exigido nos termos da LCM nº 057/2008 (Plano Viário Municipal) e na LCM nº 137/2008 (Parcelamento do Solo no Município de Franca) e conforme aprovação do Condomínio Residencial FLORIANO 1680, conforme Decreto Municipal nº 11.325/21e dá outras providências.

(Msg 101/2021)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 352, de 03 de fevereiro de 2021, que estabelece a Estrutura Organizacional, Competências, Funções, cargos e as atribuições da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para disciplinar os critérios objetivos de seleção dos Diretores de Escola e dá outras providências. 

(Msg 102/2021)