Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 224 de 2024 em 12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 224 de 2024
Reserva do auditório do Uni-Facef no dia 16 de maio de 2024, às 15h45, a fim de realizar Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09 2024, que acrescenta o inciso V ao Art. 54 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código
de Defesa dos Animais do Município de Franca.
Tipo de votação
Simbólica
Observação