Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 116 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 116 de 2025
Requer saber se a Lei Complementar nº 416/2023 está sendo integralmente cumprida.
Tipo de votação
Simbólica
Observação