Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Institui o “Programa Municipal de Atenção Psicossocial”, nas comunidades escolares, e dá outras providências.
* Comissões de Saúde e Assistência Social; Direitos Humanos; Direitos da Criança e do Adolescente.
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