Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da instalação e funcionamento de crematórios no âmbito do Município de Franca e dá outras providências.
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