Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1025 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1025 de 2025
Requer a retirada do Projeto de Lei n° 175/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca.
Tipo de votação
Simbólica
Observação