Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências - LOA. (MSG 047/2025)

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de food trucks no município de Franca e dá outras providências.

Adiciona dispositivos à Lei nº 2.331 de 09 de outubro de 1975, que dispõe sobre normas a serem cumpridas quanto às vias e logradouros públicos e próprios municipais

Institui o Programa Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Franca e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis, destinado a pessoas residentes no Município de Franca

Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal de Incentivo ao Neurodesenvolvimento Infantil, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal de Conscientização sobre Acessibilidade Visual “Olhos d’Alma”, e dá outras providências.

Art. 1º Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei nº153/2025, renumerando- se os demais.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 153/2025 que Institui a “Semana Municipal da Língua Portuguesa” no âmbito do Município de Franca.

Modifica a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025.

Modifica o art. 99 da Lei Complementar nº 432, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de solo no município de Franca e dá outras providências.

Altera o § 1º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 380, de 27 de abril de 2022 e da Lei Complementar 379, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências. (MSG 046/2025)

Outorga o título de Cidadão Francano ao Frei Eduardo Augusto Schiehl, e dá outras providências.

Requer informações sobre a existência de projeto ou previsão para a construção de calçadas em área pública localizada na Rua Canadá, nas proximidades do nº 1450, Jardim São Vicente de Paula.

Requer informações sobre locais disponíveis para instalação de circos e parques de diversões no município de Franca.

Requer informações sobre os critérios de credenciamento de entidades para administração de creches conveniadas ao Município.

Requer informações referentes à regularidade dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das escolas estaduais localizadas no Município de Franca.

Requer informações sobre os beneficiários do “Cartão Social” e de cestas básicas.

Requer informações sobre a execução e ampliação do programa de Atividade Delegada.

Requer informações sobre o planejamento e execução da reforma do Colégio Champagnat.

Requer informações sobre os pacientes portadores do Mal de Alzheimer no município.

Requer informações sobre a quantidade de pacientes que aguardam a realização de exames de endoscopia e colonoscopia, bem como o número destes procedimentos realizados mensalmente.

Requer informações sobre os profissionais da área da educação em readaptação funcional, suas causas e medidas de apoio oferecidas pelo município.

Requer informações sobre a realização de estudos para a melhoria da iluminação na imediações da 1ª Cia. da Polícia Militar, do Terminal Rodoviário e da Câmara Municipal, no Parque das Águas.

Requer informações sobre a climatização das escolas da rede municipal de ensino.

Requeiro informações sobre os planos para decoração de Natal no município neste ano de 2025.

Requer informações referentes à realização de exames de retina na rede pública de saúde, especificamente no Centro Oftalmológico Municipal.

Requer informações sobre o Programa Bolsa Medicina Municipal.

Moção de Aplausos e Congratulações à Organização da Sociedade Civil – Coletivo Arco-Íris, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Aplausos à Força Jovem Universal (FJU) de Franca, em reconhecimento ao trabalho voluntário e às ações desenvolvidas em apoio aos estudantes que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Franca (SAMU de Franca), pelo importante reconhecimento internacional por meio do selo da iniciativa Angels Initiative, e pelo relevante trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas municipais para prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC).

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Santa Casa de Franca, pela conquista do Selo Angels, reconhecimento internacional concedido em razão da excelência no atendimento a pacientes com suspeita de Acidente Vascular Encefálico (AVE).

Moção de Aplausos ao Hospital e Maternidade São Joaquim - UNIMED, pela conquista do Selo Angels, reconhecimento internacional concedido em razão da excelência no atendimento a pacientes com suspeita de Acidente Vascular Encefálico (AVE).

Congratulações à Rádio Hertz, pelos seus 100 anos de existência.

Requer a tramitação em Regime de Urgência da Moção de Repúdio n° 8/2025, a qual repudia “o parecer técnico emitido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 19, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em todo o território nacional”.

Requer urgência à Moção de Aplausos e Congratulações nº 207/2025 homenageia as matrigestoras Tuanny Miller (CMO) e Rosyane Silwa (CEO), da Compre de uma mãe preta, em reconhecimento público pelo impacto social, econômico e comunitário promovido junto às mães pretas, pardas e afro-indígenas empreendedoras.

MOÇÃO DE APLAUSOS À Compre de Uma Mãe Preta e às Matrigestoras Tuanny Miller e Rosyane Silwa.

Requer urgência à Moção de Aplausos e Congratulações nº 206/2025 que homenageia o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - COMDECON de Franca.

Moção de Repúdio ao parecer técnico emitido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 19, que estabelece a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em todo o território nacional.

MOÇÃO DE APLAUSOS Ao Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – COMDECON de Franca.

Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025.