Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Institui o “Programa de fomento à cultura da pessoa com deficiência e acessibilidade cultural” no Município de Franca e dá outras providências.
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