Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021 em 27ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 9.029/2021, que dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca.
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