Ordem do Dia/Expediente: 25 - Substitutivo nº 1 de 2022 em 8ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Substitutivo nº 1 de 2022
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 371, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Novo Código de Edificações do Município de Franca, ao prever a existência de dispositivo de recarga destinado aos veículos elétricos, em garagens de condomínios residenciais e comerciais novos, no município de Franca.
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