Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino municipais e privados de educação básica e de creches municipais e particulares no município de Franca.
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