Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 em 19ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 8.700, de 28 de maio de 2018, para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Franca, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Observação