Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
“Acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Observação