Ordem do Dia/Expediente: 62 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Institui, no âmbito do município de Franca, o Selo de honra ao mérito intitulado “Os valentes cidadãos AGROSSOL de Joaquim Nabuco, Castro Alves, Lourenço Dias, Luiz Gama, Abdias do Nascimento, Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank”, e dá outras providências, conhecida como “Lei Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank”.
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