Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 721 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 721 de 2023
Requer informações sobre a aplicação da Lei 14.737/2023 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), ampliando o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Tipo de votação
Simbólica
Observação