Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 723 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 723 de 2023
Requer informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 11.340/2006, artigo 9º, § 4º.
Tipo de votação
Simbólica
Observação